Art. 30 da Lei 8.121/1991
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 30 da Lei 8.121/1991
240 decisões do STJ citam o art. 30 da Lei 8.121/1991, de 2011 a 2025; 10,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 30 da Lei 8.121/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
4 decisões do TRF2 citam o art. 30 da Lei 8.121/1991, de 2022 a 2023; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF2 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 30 da Lei 8.121/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2022 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do TRF4 citam o art. 30 da Lei 8.121/1991, de 2021 a 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF4 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 30 da Lei 8.121/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do CARF cita o art. 30 da Lei 8.121/1991, em 2021; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do CARF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 30 da Lei 8.121/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 30 da Lei 8.121/1991.
- STJREsp 2.179.723/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 02/04/2025tributario
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários sucumbenciais pelas instâncias de origem, majoro, em desfavor da parte recorrente, em 10% (dez por…
- STJAREsp 2.656.132/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 02/04/2025tributario
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, "a", do RISTJ, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial. Sem arbitramento de honorários recursais, pois o recurso especial se origina de mandado de segurança. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 29 de março de 2025 Ministro…
- STJREsp 2.156.688/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 14/08/2024administrativo
Diante do exposto, não conheço do Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários de advogado pelas instâncias de origem, determino a sua majoração, em desfavor da parte recorrente, no importe de 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de…
- STJREsp 2.145.384/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 14/06/2024tributario
Diante do exposto, conheço do Recurso Especial no tocante à afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários de advogado pelas instâncias de origem, determino a sua majoração, em desfavor da parte recorrente, no…
- STJREsp 2.119.783/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 15/04/2024tributario
Ante o exposto, conheço parcialmente do Recurso Especial, somente no que concerne à alegação de ofensa ao art. 1.022 do CPC, para, nessa parte, negar- Documento eletrônico VDA40908735 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE…
- STJREsp 2.101.552/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 27/10/2023processual_civil
Ante o exposto, conheço parcialmente do Recurso Especial, somente no que concerne à alegação de ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, para, nessa parte, negar-lhe provimento. Sem arbitramento de honorários recursais, pois o Apelo tem origem em Mandado de Segurança (art. 25 da Lei 12.016/2009 e Súmula…
- TRF2Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Juiz João Marcelo Oliveira Rocha5ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 25/09/2023publicada em 25/09/2023
A 5ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO, para fixar que a aposentadoria por tempo de contribuição deferida pela sentença fica com a DER/DIB reafirmada para 30/04/2020, com a totalização de 32 anos, 4 meses e 12 dias de tempo de…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 2.082.439/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 03/07/2023tributario
- TRF4Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Juiz Vicente de Paula Ataide Junior2ª Turma Recursal do Paranájulgada em 24/11/2022publicada em 25/11/2022
A 2ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Ver no tribunalCopiar citação
- TRF2Sem númeroAcórdãoParcialRel. Juiz Marcello Enes Figueira4ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 24/10/2022publicada em 03/11/2022previdenciario
PREVIDENCIÁRIO. PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE. CARÊNCIA NÃO CUMPRIDA. DECLARAÇÃO DOS PERÍODOS INCONTROVERSOS. EXTINÇÃO PARCIAL DO PROCESSO PARA PRESERVAÇÃO DO DIREITO SOCIAL DA AUTORA. RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ver no tribunalCopiar citação