Art. 95 da Lei 8.121/1991
Texto
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Decisões que citam o art. 95 da Lei 8.121/1991
3 decisões do STJ citam o art. 95 da Lei 8.121/1991, de 2004 a 2007; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 95 da Lei 8.121/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2007, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 95 da Lei 8.121/1991, em 2002; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 95 da Lei 8.121/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2002, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 95 da Lei 8.121/1991.
- STJREsp 928.274/PEAcórdãoProvidoRel.ª Min.ª Laurita VazQuinta Turmajulgada em 18/09/2007publicada em 15/10/2007
RECURSO ESPECIAL. PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ART. 168-A DO CÓDIGO PENAL. DEMONSTRAÇÃO DO ANIMUS REM SIBI HABENDI. DESNECESSIDADE. 1. O dolo do crime de apropriação indébita de contribuição previdenciária é a vontade de não repassar à previdência as contribuições…
- STJAg 614.737/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Hélio Quaglia Barbosapublicada em 20/05/2005penal
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo de instrumento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 11 de maio de 2005. MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA Relator
- STJREsp 404.555/CEMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Hélio Quaglia Barbosapublicada em 19/10/2004penal
Ante o exposto, com fundamento no artigo 34, inciso XVIII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, nego seguimento ao recurso especial, pois intempestivo. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 1 de outubro de 2004. MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA Relator
- STFInq 1.315 QO/ROAcórdãoNão classificadoRel.ª Min.ª Ellen GracieTribunal Plenojulgada em 10/10/2002publicada em 08/11/2002penal
INQUÉRITO. AÇÃO PENAL. QUESTÃO DE ORDEM. DEPUTADO FEDERAL. FORO PRIVILEGIADO PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (ART. 102, I, b, DA CF). DENÚNCIA RECEBIDA POR JUÍZO DE 1º GRAU. INCOMPETÊNCIA. Questão de ordem que se resolve para declarar a nulidade do ato de recebimento da denúncia. Precedente…