Art. 142 da Lei 8.123/1991
Texto
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Decisões que citam o art. 142 da Lei 8.123/1991
5 decisões do STJ citam o art. 142 da Lei 8.123/1991, de 2013 a 2024; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 142 da Lei 8.123/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2013 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
4 decisões do TRF4 citam o art. 142 da Lei 8.123/1991, de 2022 a 2026; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF4 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 142 da Lei 8.123/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2022 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TNU cita o art. 142 da Lei 8.123/1991, em 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TNU na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 142 da Lei 8.123/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 142 da Lei 8.123/1991.
- TRF4Apelação Cível 5016430-06.2023.4.04.7107AcórdãoParcialRel. Des. Altair Antonio Gregorio6a. Turmajulgada em 24/04/2026publicada em 27/04/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. REAFIRMAÇÃO DA DER. APELAÇÕES PARCIALMENTE PROVIDAS. I. CASO EM EXAME: 1. Recursos de apelação interpostos pelo autor e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença que julgou…
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- STJAREsp 2.771.785/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 14/11/2024previdenciario
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. INADMISSÃO DO APELO NOBRE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SÚMULA N. 7 DO STJ E AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.
- TNUPEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA)/RSAcórdãoNão conhecidoRel. Juiz Federal Carmen Elizangela Dias Moreira de ResendeTurma Nacional de Uniformizaçãojulgada em 14/06/2023publicada em 15/06/2023
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL. APOSENTADORIA POR IDADE. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À SÚMULA 44 DA TNU. TURMA RECURSAL ENTENDEU PELA NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DA EC 102/2019, POIS NÃO CUMPRIDA A CARÊNCIA ATÉ O ADVENTO DA REFERIDA EMENDA. PARADIGMAS APRESENTADOS…
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- STJPUIL 3.610/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 23/05/2023previdenciario
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, a , do RISTJ, não conheço do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei. I. Brasília, 16 de maio de 2023. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES Relatora Documento eletrônico VDA36759809 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- TRF4Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Juiz Luísa Hickel Gamba1ª Turma Recursal de Santa Catarinajulgada em 09/05/2023publicada em 10/05/2023
A 1ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO E, NESSA PARTE, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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- TRF4Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Juiz Henrique Luiz Hartmann2ª Turma Recursal de Santa Catarinajulgada em 31/05/2022publicada em 01/06/2022
A 2ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO do INSS, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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- TRF4Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Juiz Jacqueline Michels Bilhalva3ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 02/05/2022publicada em 02/05/2022
A 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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- STJREsp 1.928.329MonocráticaConcedidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 06/04/2021previdenciario
Ante o exposto, dou provimento ao Recurso Especial, nos termos da fundamentação, para restabelecer a sentença. Publique-se. Intimem-se.
- STJAREsp 679.697/PRMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 05/06/2015previdenciario
Ante o exposto, conheço do agravo para, desde logo, negar seguimento ao recurso especial (art. 544, § 4º, II, b, do CPC). Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 28 de maio de 2015. Ministro BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJREsp 1.295.980/MGMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Des.ª Convocada Marilza Maynard (TJ/SE)publicada em 29/04/2013previdenciario
Isso posto, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 23 de abril de 2013. MINISTRA MARILZA MAYNARD (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/SE) Relatora