Art. 6º da Lei 8.132/1990
Texto
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Decisões que citam o art. 6º da Lei 8.132/1990
7 decisões do STJ citam o art. 6º da Lei 8.132/1990, de 2007 a 2018; 57,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 6º da Lei 8.132/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2007 a 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 6º da Lei 8.132/1990.
- STJAREsp 1.265.926/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 04/06/2018
Em face do exposto, nego provimento ao agravo. Intimem-se. Brasília (DF), 30 de maio de 2018. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI Relatora
- STJAgRg no AREsp 498.488/SPAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel GallottiQuarta Turmajulgada em 07/08/2014publicada em 19/08/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LEGITIMIDADE. VERIFICAÇÃO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. ENUNCIADO 7 DA SÚMULA/STJ. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. NÃO IMPUGNAÇÃO. INCIDÊNCIA DO VERBETE 283 DA SÚMULA/STF. FORNECEDOR E FABRICANTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ENTENDIMENTO ADOTADO NESTA CORTE…
- STJAREsp 498.488/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 09/06/2014
Em face do exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 05 de junho de 2014. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI Relatora
- STJREsp 1.359.558/PBAcórdãoParcialRel. Min. Sidnei BenetiTerceira Turmajulgada em 09/04/2013publicada em 15/05/2013civil
DIREITO EMPRESARIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 1) EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. AFASTAMENTO IRRECORRIDO, QUE NÃO PODIA SER REVIVIDO EM APELAÇÃO, NEM O PODE SER NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO, CONSIDERANDO-SE A EXPRESSÃO DEFINITIVAMENTE JULGADA (CPC, ART. 306), COMO O JULGAMENTO EM 1º GRAU…
- STJAREsp 35.654/BAMonocráticaProvidoRel. Min. Arnaldo Esteves Limapublicada em 19/06/2012
Ante o exposto, nos termos do art. 544, § 4º, II, "c", do CPC, conheço do agravo para dar provimento ao próprio recurso especial a fim de determinar o retorno dos autos à origem para conhecer dos primeiros embargos declaratórios opostos pelo Estado da Bahia, julgando-os como entender de direito…
- STJAg 727.012/RSMonocráticaProvidoRel. Des. Convocado Vasco Della Giustina (TJ/RS)publicada em 25/08/2009
Ante o exposto, dou provimento ao agravo de instrumento, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem, para o regular processamento do recurso especial. Intimem-se. Brasília-DF, 17 de agosto de 2009. Ministro VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS) Relator
- STJEDcl nos EDcl no Ag 680.569/GOAcórdãoProvidoRel. Min. Massami UyedaQuarta Turmajulgada em 20/09/2007publicada em 15/10/2007civil
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL ACERCA DO NOME DO EMBARGANTE - INAPTO A ENSEJAR O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - RECONHECIMENTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM CARÁTER INFRINGENTE - RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL - FUNGIBILIDADE RECURSAL - POSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA -…