Art. 7º da Lei 8.134/1990

Texto

O texto desta norma ainda não está na base.

Decisões que citam o art. 7º da Lei 8.134/1990

9 decisões do STJ citam o art. 7º da Lei 8.134/1990, de 2004 a 2010; 22,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 7º da Lei 8.134/1990; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2004 a 2010, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do STF citam o art. 7º da Lei 8.134/1990, em 2021; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 7º da Lei 8.134/1990; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 7º da Lei 8.134/1990.

CARFAcórdão 2002-008.721AcórdãoNegado
Rel. Cons. Carlos Eduardo Avila CabralSegunda Turma Extraordinária da Segunda Seçãojulgada em 21/08/2024publicada em 01/10/2024tributario
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF Exercício: 2014 GLOSA DE DEDUÇÃO DE PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. É dever do contribuinte comprovar, uma vez intimado para tanto, mediante a apresentação da documentação pertinente, os pagamentos realizados a título…
Ver no tribunal
Copiar citação
CARFAcórdão 2002-008.720AcórdãoNegado
Rel. Cons. Carlos Eduardo Avila CabralSegunda Turma Extraordinária da Segunda Seçãojulgada em 21/08/2024publicada em 01/10/2024tributario
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF Exercício: 2015 GLOSA DE DEDUÇÃO DE PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. É dever do contribuinte comprovar, uma vez intimado para tanto, mediante a apresentação da documentação pertinente, os pagamentos realizados a título…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJPR0076345-88.2020.8.16.0000AcórdãoNão classificado
Rel.ª Des.ª Ana Lucia Lourenco7ª Câmara Cíveljulgada em 07/06/2024publicada em 07/06/2024
MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. IMPETRANTE QUE PERSEGUE A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTAL DA EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 45/19 E DA LEI ESTADUAL Nº 20.122/2019 E REVERSÃO DA MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRELIMINAR: SOBRESTAMENTO. DESNECESSIDADE. RE…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJPR0004593-39.2023.8.16.0004AcórdãoNegado
Rel.ª Des.ª Ana Lucia Lourenco7ª Câmara Cíveljulgada em 12/05/2023publicada em 12/05/2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. INSURGÊNCIA. PEÇA ACLARATÓRIA QUE NÃO APONTA A OCORRÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DA LEI PROCESSUAL CIVIL. MERA REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS VENTILADOS NO RECURSO DE APELAÇÃO. CLARA TENTATIVA DE REDISCUSSÃO…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Giovani Bigolin5ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 28/04/2023publicada em 28/04/2023
A 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Ver no tribunal
Copiar citação
CARFAcórdão 2402-011.152AcórdãoNegado
Rel. Cons. Rodrigo Duarte FirminoSegunda Turma Ordinária da Quarta Câmara da Segunda Seçãojulgada em 09/03/2023publicada em 03/04/2023tributario
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) Exercício: 2010, 2011, 2012 NULIDADE DE LANÇAMENTO E DE JULGAMENTO NÃO VERIFICADAS Somente é nulo o lançamento por servidor incompetente ou que não descreva completamente o fato fundamente as infringências legais verificadas a penalidade…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJPR0001384-33.2021.8.16.0004AcórdãoNegado
Rel.ª Des.ª Ana Lucia Lourenco7ª Câmara Cíveljulgada em 10/02/2023publicada em 10/02/2023
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. PARANAPREVIDÊNCIA. SEGURANÇA DENEGADA. PRELIMINARES: INOVAÇÃO RECURSAL. VERIFICADA. ARGUMENTOS NÃO VENTILADOS EM MOMENTO ANTERIOR. VIOLAÇÃO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO EM PARTE. SOBRESTAMENTO. DESNECESSIDADE. RE 1.384.562/RJ (TEMA 1.226…
Ver no tribunal
Copiar citação
CARFAcórdão 2003-004.675AcórdãoNegado
Rel. Cons. Wilderson BottoTerceira Turma Extraordinária da Segunda Seçãojulgada em 21/12/2022publicada em 06/02/2023tributario
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) Exercício: 2017 IRPF. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. MOLÉSTIA GRAVE. ISENÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. Para ser beneficiado com o Instituto da Isenção, os rendimentos devem atender a dois pré-requisitos legais: ter a natureza de…
Ver no tribunal
Copiar citação
CARFAcórdão 2003-004.674AcórdãoNegado
Rel. Cons. Wilderson BottoTerceira Turma Extraordinária da Segunda Seçãojulgada em 21/12/2022publicada em 06/02/2023tributario
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) Exercício: 2018 IRPF. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. MOLÉSTIA GRAVE. ISENÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. Para ser beneficiado com o Instituto da Isenção, os rendimentos devem atender a dois pré-requisitos legais: ter a natureza de…
Ver no tribunal
Copiar citação
STFARE 875.958/GOAcórdãoProvido
Rel. Min. Roberto BarrosoTribunal Plenojulgada em 19/10/2021publicada em 11/02/2022
Direito constitucional, tributário e previdenciário. Recurso extraordinário. Repercussão geral. Lei estadual que aumenta as alíquotas da contribuição previdenciária dos servidores públicos. 1. Recurso extraordinário contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que declarou a…
Ver no tribunal
Copiar citação
Conferir na pesquisa do tribunal

Entrar para ver todas as decisões Criar conta