Art. 1º da Lei 8.137/1998
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 8.137/1998
8 decisões do STF citam o art. 1º da Lei 8.137/1998, de 2016 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 8.137/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
5 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 8.137/1998, de 2007 a 2024; 60,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 8.137/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2007 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 8.137/1998.
- STFHC 264.211/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 29/10/2025publicada em 30/10/2025penal
- STFHC 252.749/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 25/02/2025publicada em 26/02/2025penal
- STJAREsp 2.679.380/SPMonocráticaParcialRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 12/12/2024penal
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 10 de dezembro de 2024. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA44874801 assinado eletronicamente nos termos…
- STJAREsp 2.679.380/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 12/12/2024penal
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 10 de dezembro de 2024. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA44874802 assinado eletronicamente nos termos…
- STFHC 243.358/ESMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 01/08/2024publicada em 02/08/2024penal
- STFHC 241.187 AgR/MSAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz FuxPrimeira Turmajulgada em 17/06/2024publicada em 20/06/2024penal
AGRAVO INTERNO NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL E PENAL. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA E DE SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ARTIGO 1º, I, DA LEI Nº 8.137/98 E 337-A DO CÓDIGO PENAL. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA QUE DEMONSTRA A CONVENIÊNCIA A…
- STFHC 241.187/MSMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 14/05/2024publicada em 15/05/2024penal
- TJPR0025124-56.2022.8.16.0013AcórdãoParcialRel. Des. Mario Helton Jorge2ª Câmara Criminaljulgada em 15/02/2024publicada em 16/02/2024penal
APELAÇÃO CRIME. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO DELITOS PREVISTOS NO ARTIGO 1º, INCISOS I, II E IV, DA LEI 8.137/90. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA COM FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA E COM BASE NAS PROVAS PRODUZIDAS…
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- TJPR0016149-31.2016.8.16.0021AcórdãoProvidoRel. Des. Substituto Kennedy Josue Greca de Mattos2ª Câmara Criminaljulgada em 23/10/2023publicada em 23/10/2023penal
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ARTIGO 1° INC. II DA LEI FEDERAL N° 8.137/90 POR 60 (SESSENTA) VEZES, NA FORMA DO ARTIGO 71 DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PLEITO DE CONDENAÇÃO DA PENA NO MÍNIMO LEGAL. NÃO CONHECIMENTO. PATAMAR OBSERVADO PELO…
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- TJSCSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Ernani Guetten de Almeida3ª Câmara Criminaljulgada em 23/11/2021publicada em 24/11/2021penal
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU SOLTO. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. CONDENAÇÃO PELO ART. 1º, INCISOS I E II, DA LEI 8.137/90, POR 158 VEZES, EM CONTINUIDADE DELITIVA. RECURSO DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. APELO DEFENSIVO. PRETENSA ABSOLVIÇÃO. AFASTAMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE…
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