Art. 1º da Lei 8.137/2009
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 1º da Lei 8.137/2009
3 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 8.137/2009, de 2011 a 2023; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 8.137/2009; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 1º da Lei 8.137/2009, de 2023 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 8.137/2009; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2023 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 8.137/2009.
- STFARE 1.469.228 ED-AgR/PBAcórdãoNegadoRel. Min. Edson FachinSegunda Turmajulgada em 26/02/2024publicada em 05/03/2024penal
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. MATÉRIA CRIMINAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA JUÍZO QUE INADMITE RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA ORIGEM. SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO PRAZO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO INTEMPESTIVO. PRECEDENTES. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A…
- STFARE 1.469.228/PBMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 27/11/2023publicada em 29/11/2023
- STJREsp 2.013.408/ALMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 22/08/2023tributario
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Documento eletrônico VDA37905233 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA Assinado em: 19/08/2023 22:09:55 Código de Controle…
- STJREsp 2.065.132/PEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Rogerio Schietti Cruzpublicada em 02/08/2023penal
- STJHC 198.272/SCMonocráticaConcedidoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 01/09/2011penal
Indeferida a liminar pelo eminente Ministro Celso Limongi (Desembargador convocado do TJ/SP) em 4/11/2011 (fl. 211), o Ministério Público Federal opinou pela prejudicialidade do writ (fls. 230/239): HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. PRISÃO PREVENTIVA. ADVENTO DE SENTENÇA QUE…