Art. 1º da Lei 8.147/1989
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 8.147/1989
2 decisões do STF citam o art. 1º da Lei 8.147/1989, de 1994 a 1999; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 8.147/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1994 a 1999, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita o art. 1º da Lei 8.147/1989, em 2004; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 8.147/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2004, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 8.147/1989.
- STJREsp 212.713/RJAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Castro MeiraSegunda Turmajulgada em 10/08/2004publicada em 20/09/2004tributario
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. FINSOCIAL. EMPRESA EXCLUSIVAMENTE PRESTADORA DE SERVIÇOS. MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA. POSSIBILIDADE. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. 1. Não é possível a abertura da instância especial, por estar o acórdão recorrido embasado em fundamento exclusivamente constitucional. 2. Recurso…
- STFRE 247.472 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Maurício CorrêaSegunda Turmajulgada em 21/09/1999publicada em 25/02/2000
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OBJETO SOCIAL DA EMPRESA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ALEGAÇÃO IMPROCEDENTE. ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO RECORRIDO. CORREÇÃO EX OFFICIO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Objeto social da empresa. Matéria ventilada no aresto recorrido…
- STFRE 177.067 AgR/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Marco AurélioSegunda Turmajulgada em 04/10/1994publicada em 09/06/1995
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - APRECIAÇÃO. O exame do recurso extraordinário faz-se observadas a organicidade e a dinamica proprias ao Direito. Descabe considerar tema que não chegou a ser decidido pela Corte de origem.