Art. 10 da Lei 8.147/1990
Texto
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Decisões que citam o art. 10 da Lei 8.147/1990
7 decisões do STJ citam o art. 10 da Lei 8.147/1990, de 2003 a 2023; 57,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 8.147/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2003 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
5 decisões do STF citam o art. 10 da Lei 8.147/1990, de 1995 a 2025; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 8.147/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1995 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 8.147/1990.
- STFARE 1.454.438 AgR/RJAcórdãoNão classificadoRel. Min. Flávio DinoPrimeira Turmajulgada em 04/02/2025publicada em 12/02/2025
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. FINSOCIAL. SÚMULA 343/STF. DECISÃO AGRAVADA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. COMPREENSÃO DIVERSA. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA Nº 279/STF. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O entendimento…
- STFARE 1.454.438/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 28/02/2024publicada em 05/03/2024
- STJREsp 2.022.188/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 02/02/2023tributario
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, II, do RISTJ, CONHEÇO do recurso especial e NEGO-LHE PROVIMENTO. Sem fixação de honorários recursais, por se tratar de recurso interposto na vigência do CPC/1973. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA35086244 assinado eletronicamente nos…
- STJAREsp 852.057/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 02/05/2019tributario
ANTE O EXPOSTO, conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial por violação do art. 535 do CPC/73, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos aludidos embargos de declaração. Publique-se. Brasília (DF), 29 de abril de 2019. MINISTRO SÉRGIO KUKINA…
- STJREsp 1.196.915/RJMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 14/12/2015tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, caput do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial. 11. Publique-se. 12. Intimações necessárias. Brasília/DF, 09 de dezembro de 2015. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
- STFAI 744.126/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 01/10/2012publicada em 08/10/2012
- STJREsp 699.611/RJMonocráticaParcialRel.ª Min.ª Denise Arrudapublicada em 19/04/2006tributario
Diante do exposto, dou parcial provimento ao recurso especial, na forma do art. 557, § 1º-A, do CPC, para, reformando o acórdão impugnado, limitar a compensação do Finsocial somente com parcelas do próprio Finsocial ou da Cofins. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 17 de março de 2006…
- STJAg 540.030/ESMonocráticaProvidoRel. Min. Teori Albino Zavasckipublicada em 27/08/2004tributario
535, II, do CPC, 150, § 1º, 167, § único e 168, I e II do CTN, alegando, em síntese que (a) os juros de mora devem ser computados somente a partir do trânsito em julgado da sentença; (b) o prazo para a restituição do montante pago é de cinco anos, contados a partir da extinção do crédito…
- STJREsp 553.514/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Castro MeiraSegunda Turmajulgada em 17/06/2004publicada em 16/08/2004tributario
TRIBUTÁRIO. FINSOCIAL. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. COMPENSAÇÃO. COFINS. POSSIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. TAXA SELIC. 1. A jurisprudência desta Corte assentou que a extinção do direito de pleitear a restituição de tributo sujeito a lançamento por homologação, em não havendo homologação expressa…
- STJREsp 554.119/RJMonocráticaParcialRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 30/09/2003tributario
00230) No mesmo diapasão transcrevo a ementa do AgREsp n.º 325885/SP, Relator Ministro GARCIA VIEIRA, DJU de 08/10/2001, pág. 00180, ad litteram: "AGRAVO REGIMENTAL – FINSOCIAL – PRESCRIÇÃO – DECADÊNCIA – JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE – ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. É pacífica a…