Art. 9º da Lei 8.162/1991

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Decisões que citam o art. 9º da Lei 8.162/1991

275 decisões do STJ citam o art. 9º da Lei 8.162/1991, de 1996 a 2025; 28,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 9º da Lei 8.162/1991; cada decisão conta uma vez.
Período: de 1996 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

17 decisões do STF citam o art. 9º da Lei 8.162/1991, de 1991 a 2015; 47,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 9º da Lei 8.162/1991; cada decisão conta uma vez.
Período: de 1991 a 2015, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 9º da Lei 8.162/1991.

TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Joao Eduardo Consolim10ª Turmapublicada em 03/09/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. APOSENTADORIA POR IDADE URBANA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. SENTENÇA TRABALHISTA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. TEMA 1188 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Trata-se de agravo interno interposto pelo INSS em face de…
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TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Therezinha Astolphi Cazerta8ª Turmapublicada em 21/08/2026
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE ATIVIDADE URBANA EXERCIDA SEM REGISTRO. AUSÊNCIA DE PROVA MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO. TEMA N.º 629/STJ NÃO APLICÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. - Pedido de concessão de aposentadoria por tempo de…
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TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Vicente de Paula Ataíde Junior2ª Turma Recursal do Paranájulgada em 14/08/2026publicada em 18/08/2026
A 2ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Vicente de Paula Ataíde Junior2ª Turma Recursal do Paranájulgada em 14/08/2026publicada em 18/08/2026
A 2ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Vicente de Paula Ataíde Junior2ª Turma Recursal do Paranájulgada em 16/06/2026publicada em 16/06/2026
A 2ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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TRF3Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Therezinha Astolphi Cazerta8ª Turmapublicada em 10/06/2026
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DO TEMPO DE ATIVIDADE URBANA. CTPS. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. - Recurso de apelação, ofertado pelo instituto previdenciário. - Pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, após averbação…
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TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Vicente de Paula Ataíde Junior2ª Turma Recursal do Paranájulgada em 14/05/2026publicada em 14/05/2026
A 2ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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TRF4Sem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Vicente de Paula Ataíde Junior2ª Turma Recursal do Paranájulgada em 17/04/2026publicada em 20/04/2026
A 2ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por maioria, vencido o relator, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO EM EXTENSÃO DIVERSA DO VOTO DO RELATOR.
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TRF4Sem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Vicente de Paula Ataíde Junior2ª Turma Recursal do Paranájulgada em 17/04/2026publicada em 17/04/2026
A 2ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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TRF4Sem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Vicente de Paula Ataíde Junior2ª Turma Recursal do Paranájulgada em 18/03/2026publicada em 18/03/2026
A 2ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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