Art. 14 da Lei 8.167/1991
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 14 da Lei 8.167/1991
177 decisões do STJ citam o art. 14 da Lei 8.167/1991, de 2004 a 2026; 9,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 14 da Lei 8.167/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões que citam o art. 14 da Lei 8.167/1991: primeiro as de processos citados 30 vezes ou mais pelas decisões da base (sem os processuais de rotina), do mais citado ao menos; depois as mais recentes.
- STJREsp 1.006.655/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 09/11/2017
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso especial. Advirta-se que eventual recurso interposto contra este decisum estará sujeito às normas do Código de Processo Civil de 2015. Intimem-se. Brasília (DF), 06 de novembro de 2017. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator
- STJAgInt no REsp 2.236.632/PEAcórdãoNegadoRel. Min. Teodoro Silva SantosSegunda Turmapublicada em 11/09/2026processual_civil
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITOS ORIUNDOS DO FUNDO DE INVESTIMENTOS DO NORDESTE - FINOR. DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA. LEGITIMIDADE ATIVA DA FAZENDA NACIONAL. ART. 39, § 2º, DA LEI N. 4.320/1964. PRECEDENTES. ART. 14 DA LEI N. 8.167/1991…
- TJPASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Jose Antonio Ferreira Cavalcante1ª Turma de Direito Privadojulgada em 24/08/2026publicada em 02/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. DEBÊNTURES SUBSCRITAS COM RECURSOS DO FINAM. LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TERMO INICIAL. CANCELAMENTO DO INCENTIVO SEM CARACTERIZAÇÃO DE DESVIO. PROTESTO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO DA…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJPESem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Alberto Nogueira VirgínioSegunda Câmara Cívelpublicada em 18/05/2026processual_civil
Direito processual civil. Apelação cível. Execução fundada em debêntures de projeto FINOR. Cancelamento do projeto por desvio de finalidade. Ilegitimidade ativa do banco operador. Honorários sucumbenciais devidos. Recurso desprovido. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta contra sentença que…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJPASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Constantino Augusto Guerreiro Ementa Acórdão1ª Turma de Direito Privado - Desembargador Constantino Augusto Guerreiropublicada em 28/11/2025
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2025: _____/NOVEMBRO/2025. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – Nº 0820573-97.2021.8.14.0301. COMARCA: BELÉM/PA. EMBARGANTE: BANCO DA AMAZONIA SA - BASA DIREÇÃO GERAL. ADVOGADO: MARCIO FERREIRA…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJEDcl no REsp 2.113.284/PBMonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 28/11/2025administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITOS ADVINDOS DO FINOR. LEGITIMIDADE ATIVA DA FAZENDA NACIONAL. VÍCIOS NO . NÃO OCORRÊNCIA. DECISUM EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.
- TJPASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Constantino Augusto Guerreiro1ª Turma de Direito Privadojulgada em 20/10/2025publicada em 20/10/2025processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE DEBÊNTURES. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos por instituição financeira contra…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJCESem númeroAcórdãoProvido4ª Câmara de Direito Privadopublicada em 20/10/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO . OCORRÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. SÚMULA Nº 150 DO STF. EFEITO EXPANSIVO . APLICAÇÃO. EXTINÇÃO FEITO ORIGINÁRIO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. EFEITO EXPANSIVO . SUSPENSÃO. ART. 98, § 3º, DO CPC. RECURSO PROVIDO . DECISÃO UNÂNIME. 1…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJPBSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. João Batista BarbosaÓrgão Especialpublicada em 24/09/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE E FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. CRÉDITO DO FUNDO DE INVESTIMENTO DO NORDESTE – FINOR. ART. 14, DA LEI FEDERAL N. 8.167/1991. INTERESSE DA UNIÃO. PROPOSITURA DE EXECUÇÃO PERANTE A…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 2.113.284/PBMonocráticaConcedidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 24/09/2025administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COMPLETA. LEGITIMIDADE ATIVA DA FAZENDA NACIONAL. CRÉDITOS ADVINDOS DO FINOR. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO.