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Vade Mecum · Lei 8.171/1991

Art. 48 da Lei 8.171/1991

Texto

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Decisões que citam o art. 48 da Lei 8.171/1991

14 decisões do STJ citam o art. 48 da Lei 8.171/1991, de 2001 a 2024; 21,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 48 da Lei 8.171/1991; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2001 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

8 decisões do TRF4 citam o art. 48 da Lei 8.171/1991, de 2021 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TRF4 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 48 da Lei 8.171/1991; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2021 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

5 decisões do TJMT citam o art. 48 da Lei 8.171/1991, de 2025 a 2026; 40,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TJMT na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 48 da Lei 8.171/1991; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do TJPR citam o art. 48 da Lei 8.171/1991, de 2025 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TJPR na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 48 da Lei 8.171/1991; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do STF cita o art. 48 da Lei 8.171/1991, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 48 da Lei 8.171/1991; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TJSC cita o art. 48 da Lei 8.171/1991, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TJSC na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 48 da Lei 8.171/1991; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 48 da Lei 8.171/1991.

  1. TJPR0152242-49.2025.8.16.0000AcórdãoProvido
    Rel. Des. Luiz Fernando Tomasi Keppen5ª Câmara Cíveljulgada em 13/10/2026publicada em 14/10/2026civil

    DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO AGRÁRIO E DIREITO BANCÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MANDAMENTAL DE PRORROGAÇÃO DE TÍTULOS DE CRÉDITO RURAL CUMULADA COM PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS OBRIGAÇÕES. FRUSTRAÇÃO DE SAFRA. ALONGAMENTO DE DÍVIDA RURAL. TUTELA DE URGÊNCIA…

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  2. TJPREmbargos de Declaração Cível 0002560-71.2026.8.16.0101AcórdãoNão classificado
    Rel. Des. Jucimar Novochadlo15ª Câmara Cíveljulgada em 05/09/2026publicada em 05/09/2026

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO PROTOCOLIZADO FORA DO PRAZO LEGAL DE 5 (CINCO) DIAS. NÃO CONHECIMENTO. Nos termos do art. 1.023 do Código de Processo Civil, o prazo para opor embargos de declaração é de 05 (cinco) dias. Embargos de Declaração não conhecidos.

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  3. TJMTSem númeroAcórdãoNegado
    Quinta Câmara de Direito Privadopublicada em 24/08/2026civil

    Recurso desprovido.

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  4. TJMTSem númeroAcórdãoNegado
    Quinta Câmara de Direito Privadopublicada em 24/07/2026civil

    Recurso desprovido.

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  5. TJMTSem númeroAcórdãoParcial
    Quinta Câmara de Direito Privadopublicada em 24/06/2026civil

    Recurso parcialmente provido.

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  6. TRF4Sem númeroAcórdãoNão classificado
    Rel. Juiz Vicente de Paula Ataíde Junior2ª Turma Recursal do Paranájulgada em 16/06/2026publicada em 19/06/2026

    A 2ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por maioria, vencido o relator, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

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  7. TJSCSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Mariano do Nascimento1ª Câmara de Direito Comercialjulgada em 11/06/2026publicada em 12/06/2026

    AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALONGAMENTO DE DÍVIDA RURAL. RECURSO DOS EMBARGANTES CONHECIDO E PROVIDO, MONOCRATICAMENTE. INSURGÊNCIA DA EMBARGADA. AVENTADA IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO. REJEIÇÃO. DECISÃO PAUTADA EM POSICIONAMENTO VINCULANTE DO STJ E…

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  8. TJMTSem númeroAcórdãoNegado
    Primeira Câmara de Direito Privadopublicada em 10/04/2026civil

    Direito civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação declaratória de prorrogação compulsória de dívida rural. Tutela de urgência. Suspensão de leilão extrajudicial em alienação fiduciária. Dúvida sobre regularidade da constituição em mora. Plausibilidade da pretensão de prorrogação do…

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  9. TJMTSem númeroAcórdãoProvido
    Terceira Câmara de Direito Privadopublicada em 18/09/2025

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE A AÇÃO CONSTITUTIVA NEGATIVA DE CONTRATOS BANCÁRIOS C/C PLEITO MANDAMENTAL DE PRORROGAÇÃO – CÉDULA DE CRÉDITO RURAL E CÉDULA DE PRODUTO RURAL COM LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA – INSTRUMENTOS DISTINTOS –…

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  10. TJPRAgravo de Instrumento 0053124-03.2025.8.16.0000AcórdãoNegado
    Rel. Des. Fabio Andre Santos Muniz13ª Câmara Cíveljulgada em 25/07/2025publicada em 25/07/2025

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRORROGAÇÃO DE DÍVIDA RURAL. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA PELO PRIMEIRO GRAU. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. PRETENDIDA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS TÍTULOS, AFASTAMENTO DOS EFEITOS DA MORA E NÃO INCLUSÃO OU RETIRADA DO NOME DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. NÃO…

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