Art. 1º da Lei 8.172/2013
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 8.172/2013
5 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 8.172/2013, de 2014 a 2018; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 8.172/2013; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2014 a 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 1º da Lei 8.172/2013, em 2014; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 8.172/2013; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2014, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 8.172/2013.
- STJREsp 1.652.424/ROMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 02/04/2018penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, alínea "a", do RISTJ, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 23 de março de 2018. Ministro RIBEIRO DANTAS Relator
- STJREsp 1.557.405/SCMonocráticaProvidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 17/08/2017penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou provimento ao recurso especial para restabelecer a decisão do Juízo das Execuções que indeferiu o pedido de indulto. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 09 de agosto de 2017. Ministro RIBEIRO DANTAS Relator
- STJHC 298.469/RSMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Antonio Saldanha Palheiropublicada em 17/06/2016penal
Ante o exposto, com base no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Brasília, 13 de junho de 2016. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator
- STJHC 309.393/RSAcórdãoNão conhecidoRel. Des. Convocado Ericson Maranho (TJ/SP)Sexta Turmajulgada em 06/08/2015publicada em 28/08/2015penal
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. DECRETO N. 8.172/13. INDEFERIMENTO DE INDULTO. DECISÃO FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA REQUISITO OBJETIVO. NÃO CUMPRIMENTO DE 1/4 DE CADA UMA DAS PENAS SUBSTITUTIVAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. HABEAS CORPUS NÃO…
- STFHC 123.230/PEAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Rosa WeberPrimeira Turmajulgada em 07/10/2014publicada em 14/11/2014penal
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL MILITAR. ABANDONO DE POSTO. ART. 195 DO CPM. INDULTO. ART. 1º, INCISO XIII, DO DECRETO N.º 8.172/2013. CÔMPUTO DO PERÍODO DE PROVA DO SURSIS COMO PENA. IMPOSSIBILIDADE. NATUREZAS JURÍDICAS DISTINTAS. REQUISITO OBJETIVO NÃO ATENDIDO. ORDEM DENEGADA. 1. Na dicção do…
- STJHC 309.393/RSMonocráticaNão classificadoRel. Des. Convocado Ericson Maranho (TJ/SP)publicada em 14/11/2014penal
Diante do exposto, indefiro a liminar. Solicitem-se informações à autoridade coatora, bem como ao juízo de primeiro grau. Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 12 de novembro de 2014. Ministro ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO…