Art. 7º da Lei 8.177/1990
Texto
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Decisões que citam o art. 7º da Lei 8.177/1990
10 decisões do STJ citam o art. 7º da Lei 8.177/1990, de 1999 a 2005; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 7º da Lei 8.177/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1999 a 2005, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 7º da Lei 8.177/1990.
- STJAg 641.007/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 20/09/2005
Relatado o processo, decide-se. - Da fundamentação deficiente Com relação aos bancos depositários, categoria na qual se enquadra no ora agravante, o TRF3ª Região assim se manifestou: "Em virtude da ilegitimidade passiva do BACEN, para o pedido de reposição do IPC de março de 1990, e restando no…
- STJREsp 670.719/RJMonocráticaParcialRel.ª Min.ª Eliana Calmonpublicada em 02/02/2005
3. A jurisprudência desta Corte sedimentou-se no sentido de que os ativos retidos devem ser corrigidos pelo BTNF. 4. Recurso especial provido. (REsp 315.156/RS, Relatora Ministra Eliana Calmon, unânime, DJ de 16/12/2002, página 00293) PROCESSUAL CIVIL. CRUZADOS BLOQUEADOS. PRESCRIÇÃO. ART. 2º , DO…
- STJREsp 674.553/PRMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Eliana Calmonpublicada em 15/12/2004
RECURSO ESPECIAL Nº 674.553 - PR (2004/0119973-0) DECISÃO PROCESSUAL CIVIL – CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS – ATIVOS RETIDOS – CORREÇÃO MONETÁRIA – ESGOTAMENTO DE INSTÂNCIA – RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. Trata-se de recurso especial interposto, com fulcro nas alíneas "a" e "c" do…
- STJREsp 390.089/RSMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Eliana Calmonpublicada em 08/10/2002
557 DO CPC). Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão do TRF da 4ª Região na qual se discute a correção monetária das contas de poupança e dos cruzados novos bloqueados transferidos ao BANCO CENTRAL, nos termos da MP n. 168/90, convertida na Lei 8.024/90. Entendeu o Tribunal pela…
- STJREsp 397.127/PRMonocráticaProvidoRel. Min. Luiz Fuxpublicada em 09/04/2002administrativo
art. 6º, § 2º, da Lei n.º 8.024/90 ("Os saldos das cadernetas de poupança serão convertidos em cruzeiros na data do próximo crédito de rendimento, segundo a paridade estabelecida no § 2º do art. 1º, observado o limite de NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos). (...) § 2º As quantias…
- STJREsp 394.747/PRMonocráticaProvidoRel. Min. Luiz Fuxpublicada em 09/04/2002administrativo
art. 6º, § 2º, da Lei n.º 8.024/90 ("Os saldos das cadernetas de poupança serão convertidos em cruzeiros na data do próximo crédito de rendimento, segundo a paridade estabelecida no § 2º do art. 1º, observado o limite de NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos). (...) § 2º As quantias…
- STJREsp 331.555/PRMonocráticaProvidoRel. Min. Luiz Fuxpublicada em 09/04/2002
art. 6º, § 2º, da Lei n.º 8.024/90 ("Os saldos das cadernetas de poupança serão convertidos em cruzeiros na data do próximo crédito de rendimento, segundo a paridade estabelecida no § 2º do art. 1º, observado o limite de NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos). (...) § 2º As quantias…
- STJREsp 397.243/PRMonocráticaProvidoRel. Min. Luiz Fuxpublicada em 09/04/2002administrativo
art. 6º, § 2º, da Lei n.º 8.024/90 ("Os saldos das cadernetas de poupança serão convertidos em cruzeiros na data do próximo crédito de rendimento, segundo a paridade estabelecida no § 2º do art. 1º, observado o limite de NCz$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos). (...) § 2º As quantias…
- STJAg 268.422/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Ruy Rosado de Aguiarpublicada em 03/03/2000
Outrossim, as decisões sobre a legitimidade do Banco para responder pela atualização das contas em depósito judicial, em face dos Planos Verão e Collor, e utilização do IPC como índice de correção monetária dos saldos em contas de depósito judicial, não violam quaisquer normas legais, tendo sido…
- STJAg 225.777/SPMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Ruy Rosado de Aguiarpublicada em 30/06/1999
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 225.777 - SAO PAULO (99/0010876-0) DECISÃO Vistos, etc. Nossa Caixa Nosso Banco S/A agravou de instrumento de decisão que negou seguimento ao recurso especial, alínea a, interposto contra acórdão proferido em sede de apelação cível pela eg. Nona Câmara do Primeiro Tribunal…