Art. 14 da Lei 8.178/1991
Texto
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Decisões que citam o art. 14 da Lei 8.178/1991
11 decisões do STJ citam o art. 14 da Lei 8.178/1991, de 1995 a 2024; 18,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 14 da Lei 8.178/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1995 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam o art. 14 da Lei 8.178/1991, de 1995 a 2001; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 14 da Lei 8.178/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1995 a 2001, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 14 da Lei 8.178/1991.
- STJREsp 1.936.989/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 05/08/2024consumidor
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Deixa-se de majorar os honorários sucumbenciais, nos termos do artigo 85, § 11, do CPC, tendo em vista que não foram arbitrados na origem. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 01 de agosto de 2024. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator Documento…
- STJREsp 1.486.680/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 07/10/2016
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 30 de setembro de 2016. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator
- STJAgRg no REsp 716.688/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Humberto MartinsSegunda Turmajulgada em 28/10/2008publicada em 12/11/2008
PROCESSUAL CIVIL ? AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL ? OPOSIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES ? NÃO-CABIMENTO ? IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENDER A CONTAGEM DO PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL ? AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A interposição de recurso manifestamente incabível não interrompe…
- STJREsp 716.688/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 06/08/2008
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, caput, CPC, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 30 de junho de 2008. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator
- STJREsp 78.482/MGMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Eliana Calmonpublicada em 21/08/2007administrativo
Com essas considerações, nos termos do art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. Brasília-DF, 14 de agosto de 2007. MINISTRA ELIANA CALMON Relatora
- STJREsp 146.320/RJAcórdãoProvidoRel. Min. Barros MonteiroQuarta Turmajulgada em 18/08/2005publicada em 03/10/2005
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MENSALIDADE ESCOLAR. AGOSTO/1992. INTELIGÊNCIA DO ART. 2º, I e II, DA LEI N. 8.170, DE 17.1.91, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 8.178, DE 1.3.91. REPASSE DOS REAJUSTES CONCEDIDOS PELOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES AOS PROFESSORES. ADMISSIBILIDADE. BASE DE CÁLCULO A SUPORTAR O…
- STJAg 566.489/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Barros Monteiropublicada em 05/05/2004
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Intime-se. Brasília, 28 de abril de 2004. MINISTRO BARROS MONTEIRO
- STJAg 508.987/MGMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 07/08/2003consumidor
2º da Lei 8.170/91, com redação do art. 14 da Lei 8.178/91, art. 21, I, da MP-542/94, e arts. 1º e 2º, das MPs 817 e 887/95, em relação aos quais argúi violação a agravante, mesmo com a interposição de embargos de declaração, não foram apreciados pelo TAMG, fazendo atrair para a espécie, o óbice…
- STFADI 1.992/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sydney Sanchesjulgada em 21/11/2001publicada em 18/12/2001
- STJREsp 123.829/SPAcórdãoProvidoRel. Min. Ari PargendlerTerceira Turmajulgada em 15/09/2000publicada em 16/10/2000
DIREITO ECONÔMICO. MENSALIDADES ESCOLARES. REAJUSTE. Repasse às mensalidades escolares dos reajustes dos salários da categoria profissional predominante na instituição de ensino, mesmo se resultantes de acordo coletivo, observado o limite previsto no artigo 2º da Lei nº 8.170, de 1991, na redação…