Art. 146 da Lei 8.178/1991
Texto
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Decisões que citam o art. 146 da Lei 8.178/1991
155 decisões do STJ citam o art. 146 da Lei 8.178/1991, de 2005 a 2020; 72,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 146 da Lei 8.178/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
5 decisões do TRF4 citam o art. 146 da Lei 8.178/1991, de 2022 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF4 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 146 da Lei 8.178/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2022 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 146 da Lei 8.178/1991.
- TRF4Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Juiz Vicente de Paula Ataide Junior2ª Turma Recursal do Paranájulgada em 31/01/2023publicada em 02/02/2023
A 2ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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- TRF4Sem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Juiz Vicente de Paula Ataide Junior2ª Turma Recursal do Paranájulgada em 24/11/2022publicada em 30/11/2022
A 2ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por maioria, vencido o relator, CONHECER EM PARTE DO RECURSO DO RÉU PARA, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO, E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, EM MENOR EXTENSÃO QUE O VOTO DO RELATOR.
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- TRF4Sem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Juiz Vicente de Paula Ataide Junior2ª Turma Recursal do Paranájulgada em 24/11/2022publicada em 29/11/2022
A 2ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por maioria, vencido o relator, NÃO CONHECER DO RECURSO.
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- TRF4Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Juiz Vicente de Paula Ataide Junior2ª Turma Recursal do Paranájulgada em 20/10/2022publicada em 21/10/2022
A 2ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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- TRF4Sem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Juiz Vicente de Paula Ataide Junior2ª Turma Recursal do Paranájulgada em 10/03/2022publicada em 15/03/2022
A 2ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por maioria, vencido o relator, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA, E CONHECER EM PARTE DO RECURSO DO RÉU PARA, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO.
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- STJAgInt no AREsp 1.129.260/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia FilhoPrimeira Turmajulgada em 13/10/2020publicada em 16/10/2020previdenciario
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ATIVIDADE SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS. LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA EM QUE OS SERVIÇOS FORAM PRESTADOS. ATIVIDADE INSALUBRE. NÍVEL MÍNIMO DE RUÍDO. LIMITE DE TOLERÂNCIA. DECRETO 3.048/1999 ALTERADO PELO DECRETO 4.882/2003. ORIENTAÇÃO CONSOLIDADA NO…
- STJAgInt na Pet 9.442/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia FilhoPrimeira Seçãojulgada em 14/12/2016publicada em 02/02/2017previdenciario
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ATIVIDADE SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS. LEGISLAÇÃO VIGENTE À ÉPOCA EM QUE OS SERVIÇOS FORAM PRESTADOS. ATIVIDADE INSALUBRE. NÍVEL MÍNIMO DE RUÍDO. LIMITE DE TOLERÂNCIA. DECRETO 3.048/1999 ALTERADO PELO DECRETO 4.882/2003. ORIENTAÇÃO CONSOLIDADA NO…
- STJREsp 1.118.743/PRMonocráticaParcialRel.ª Des.ª Convocada Alderita Ramos de Oliveira (TJ/PE)publicada em 03/06/2013previdenciario
Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso especial tão-somente para afastar o reconhecimento do tempo de serviço especial exercido sob pressão sonora superior a 85 decibéis na vigência do Decreto n.º 2.172, de 05/03/1997, que o fixou em 90 Db e para determinar a aplicação do INPC a partir…
- STJREsp 1.157.475/RSMonocráticaParcialRel. Min. Og Fernandespublicada em 25/03/2013previdenciario
Ante o exposto, com fulcro no art. 557, § 1.º-A, do CPC, dou parcial provimento ao recurso especial, para o fim de afastar o reconhecimento, como especial, do tempo de serviço prestado em ambiente submetido a uma pressão sonora inferior a 90 dB entre 6/3/1997 e a data da vigência do Decreto n.º…
- STJREsp 1.179.119/SCMonocráticaProvidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 01/03/2013previdenciario
Ante o exposto, com fulcro no art. 557, § 1.º-A, do CPC, DOU PROVIMENTO ao recurso especial, a fim de afastar o reconhecimento como especial do tempo de serviço prestado em ambiente submetido a uma pressão sonora inferior a 90 dB entre 6/3/1997 e a data da vigência do Decreto n.º 4.882/03, bem…