Art. 26 da Lei 818/2008

Decisões que citam o art. 26 da Lei 818/2008

Nenhuma decisão da base cita o art. 26 da Lei 818/2008.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 26 da Lei 818/2008.

1. TJCESem númeroAcórdãoNegado

   1ª Câmara de Direito Públicopublicada em 01/07/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SOBRAL. PROMOÇÃO FUNCIONAL. SUBINSPETOR DE 2ª CLASSE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VAGA. ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE DE RETROAÇÃO DOS EFEITOS FINANCEIROS E FUNCIONAIS. MANUTENÇÃO DA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 1ª Câmara de Direito Público, DJe 1/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   publicada em 30/06/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SOBRAL. PROMOÇÃO FUNCIONAL. SUBINSPETOR DE 2ª CLASSE. RETROAÇÃO DE EFEITOS FINANCEIROS E FUNCIONAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VAGA. ÔNUS DA PROVA DA PARTE AUTORA. GRATIFICAÇÃO DE…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, DJe 30/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Câmara de Direito Públicopublicada em 11/06/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SOBRAL. PROMOÇÃO FUNCIONAL A SUBINSPETOR DE 2ª CLASSE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VAGA. ÔNUS DA PARTE AUTORA. RETROAÇÃO DOS EFEITOS FINANCEIROS E FUNCIONAIS…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Câmara de Direito Público, DJe 11/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Desembargadora Maria Iraneide Moura Silva Relatora Relatório Cuida-Se de Apelação Cível Interposta Por Antônio Marcos Alpublicada em 18/05/2026

   ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. PROMOÇÃO FUNCIONAL. LEI Nº 818/2008. REQUISITOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. OBSERVÂNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta visando reformar sentença que julgou…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Desembargadora Maria Iraneide Moura Silva Relatora Relatório Cuida-Se de Apelação Cível Interposta Por Antônio Marcos Al, DJe 18/5/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Câmara de Direito Públicopublicada em 24/03/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SOBRAL. PROMOÇÃO A SUBINSPETOR DE 2ª CLASSE. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Câmara de Direito Público, DJe 24/3/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   1ª Câmarapublicada em 09/02/2026

   ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. PROMOÇÃO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL PARA A FUNÇÃO SUBINSPETOR DE 2ª CLASSE COM O PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS. EXISTÊNCIA DE VAGAS NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE PROVA DE DEMAIS REQUISITOS PARA PROMOÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 1ª Câmara, DJe 9/2/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   2ª Câmara de Direito Públicojulgada em 18/05/2017publicada em 16/07/2025

   ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL. PROMOÇÃO DE GUARDA CIVIL PARA O CARGO DE INSPETOR DE 2ª CLASSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO PERTINENTE. INEXISTÊNCIA DE VAGAS…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 2ª Câmara de Direito Público, j. 18/5/2017, DJe 16/7/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TJCESem númeroAcórdãoParcial

   Rel. Des. ConvocadoPrimeira Turmapublicada em 05/05/2025processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INVIABILIDADE. SÚMULA 18…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Rel. Des. Convocado, Primeira Turma, DJe 5/5/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TJCESem númeroAcórdãoParcial

   Rel. Des. ConvocadoPrimeira Turmapublicada em 05/05/2025processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INVIABILIDADE. SÚMULA 18…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Rel. Des. Convocado, Primeira Turma, DJe 5/5/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
10. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    1ª Câmara de Direito Públicopublicada em 25/04/2025administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PROMOÇÃO FUNCIONAL DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL PARA SUBINSPETOR DE 2ª CLASSE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO ACOLHIDA. NÃO COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO INEXISTÊNCIA DE VAGA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 1ª Câmara de Direito Público, DJe 25/4/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação