Art. 16 da Lei 8.185/1991
Texto
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Decisões que citam o art. 16 da Lei 8.185/1991
16 decisões do STF citam o art. 16 da Lei 8.185/1991, de 2006 a 2025; 12,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 16 da Lei 8.185/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2006 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita o art. 16 da Lei 8.185/1991, em 2013; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 16 da Lei 8.185/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2013, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJPB cita o art. 16 da Lei 8.185/1991, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJPB na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 16 da Lei 8.185/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 16 da Lei 8.185/1991.
- STFRcl 84.614/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 04/12/2025publicada em 05/12/2025
- STFRcl 84.616/BAMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 03/10/2025publicada em 07/10/2025
- STFRcl 74.169 AgR-ED/BAAcórdãoNegadoRel. Min. Edson FachinSegunda Turmajulgada em 06/08/2025publicada em 14/08/2025
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. MERO INCOFORMISMO DA PARTE. CARÁTER PROTELATÓRIO DO RECURSO. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Acórdão que negou provimento a agravo regimental, mantendo a decisão que negou seguimento à reclamação, ante a constatação da…
- STFRcl 74.173 AgR-ED-ED/BAAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 10/06/2025publicada em 16/06/2025
Direito Constitucional e Processual Civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental na reclamação. Alegação de omissão quanto à existência de fato superveniente. Ausência de vícios de fundamentação no acórdão agravado. Embargos de declaração rejeitados. I. Caso em…
- STFRcl 74.169 AgR/BAAcórdãoNegadoRel. Min. Edson FachinSegunda Turmajulgada em 26/05/2025publicada em 30/05/2025
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. TEMA 800 DA REPERCUSSÃO GERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INCIDÊNCIA DE TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA NÃO VERIFICADA. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. ADI 2.970. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL . NEGADO…
- STFRcl 74.173 AgR/BAAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 05/03/2025publicada em 31/03/2025
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE TERATOLOGIA DA DECISÃO RECLAMADA NA APLICAÇÃO DO TEMA 800 DA REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA ENTRE O CASO DOS AUTOS E O PRECEDENTE INDICADO COMO PARADIGMA: ADI 2970. AUSÊNCIA DE…
- STFRcl 74.169/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 29/11/2024publicada em 02/12/2024
- STFRcl 69.149 AgR/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 09/09/2024publicada em 13/09/2024
Agravo regimental na reclamação. 2. Direito Processual Civil. 3. Atos processuais. Cerceamento de defesa. Julgamento virtual. 4. Violação ao que decidido pelo STF nas ADIs 2.970 e 4.414. 5. Ausência de estrita aderência entre o ato reclamado e os precedentes trazidos na inicial. 6. Impossibilidade…
- STFRcl 69.149/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 11/07/2024publicada em 15/07/2024penal
- TJPBSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júniorpublicada em 01/04/2024
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. APELAÇÃO. EXISTÊNCIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTERIOR INTERPOSTO NO MESMO PROCESSO. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO. IRRELEVÂNCIA. PREVENÇÃO DO RELATOR PARA OS RECURSOS SUBSEQUENTES CARACTERIZADA APÓS O MERO PROTOCOLO DO PRIMEIRO RECURSO. REGRA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO…
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