Art. 4º da Lei 8.186/2004

Decisões que citam o art. 4º da Lei 8.186/2004

Nenhuma decisão da base cita o art. 4º da Lei 8.186/2004.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 8.186/2004.

1. TJMASem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   6ª Câmara Cívelpublicada em 12/04/2023

   APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DISTINÇÃO ENTRE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE REMUNERATÓRIO. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. INCORPORAÇÃO DA DIFERENÇA DE PERCENTUAIS (21,7% E 6,1) AOS SERVIDORES PÚBLICOS. DESCABIMENTO. TESE FIRMADA PELA NATUREZA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, 6ª Câmara Cível, DJe 12/4/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJMASem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   6ª Câmara Cívelpublicada em 15/02/2023

   APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DISTINÇÃO ENTRE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE REMUNERATÓRIO. LEI ESTADUAL N.º 8.369/2006, N.º 8.970/2009 e N. 8.971/09. AUSÊNCIA DE CARÁTER DE GENERALIDADE. DIFERENÇA DE ÍNDICES. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 37, X, DA CF…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, 6ª Câmara Cível, DJe 15/2/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJMASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   6ª Câmara Cívelpublicada em 14/12/2022

   APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DISTINÇÃO ENTRE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE REMUNERATÓRIO. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. INCORPORAÇÃO DA DIFERENÇA DE PERCENTUAL (21,7%) AOS SERVIDORES PÚBLICOS. DESCABIMENTO. TESE FIRMADA PELA NATUREZA DE…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, 6ª Câmara Cível, DJe 14/12/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJMASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   6ª Câmara Cívelpublicada em 08/12/2022

   APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DISTINÇÃO ENTRE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE REMUNERATÓRIO. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. INCORPORAÇÃO DA DIFERENÇA DE PERCENTUAL (21,7%) AOS SERVIDORES PÚBLICOS. DESCABIMENTO. TESE FIRMADA PELA NATUREZA DE…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, 6ª Câmara Cível, DJe 8/12/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJMASem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   6ª Câmara Cívelpublicada em 10/11/2022

   APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DISTINÇÃO ENTRE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE REMUNERATÓRIO. LEI ESTADUAL N.º 8.369/2006. AUSÊNCIA DE CARÁTER DE GENERALIDADE. DIFERENÇA DE ÍNDICES. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 37, X, DA CF. DECISÃO MONOCRÁTICA CONFORME ART…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, 6ª Câmara Cível, DJe 10/11/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJMASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   6ª Câmara Cívelpublicada em 19/10/2022

   APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DISTINÇÃO ENTRE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE REMUNERATÓRIO. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. INCORPORAÇÃO DA DIFERENÇA DE PERCENTUAL (21,7% E 6,1%) AOS SERVIDORES PÚBLICOS. DESCABIMENTO. TESE FIRMADA PELA NATUREZA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, 6ª Câmara Cível, DJe 19/10/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJMASem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   6ª Câmara Cívelpublicada em 23/09/2022

   APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DISTINÇÃO ENTRE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE REMUNERATÓRIO. LEI ESTADUAL N.º 8.369/2006. AUSÊNCIA DE CARÁTER DE GENERALIDADE. DIFERENÇA DE ÍNDICES. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 37, X, DA CF. DECISÃO MONOCRÁTICA CONFORME ART…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, 6ª Câmara Cível, DJe 23/9/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TJMASem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   6ª Câmara Cívelpublicada em 02/08/2022

   APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DISTINÇÃO ENTRE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE REMUNERATÓRIO. LEI ESTADUAL N.º 8.369/2006. AUSÊNCIA DE CARÁTER DE GENERALIDADE. DIFERENÇA DE ÍNDICES. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 37, X, DA CF. DECISÃO MONOCRÁTICA CONFORME ART…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, 6ª Câmara Cível, DJe 2/8/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TJMASem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   6ª Câmara Cívelpublicada em 02/08/2022

   APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DISTINÇÃO ENTRE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE REMUNERATÓRIO. LEI ESTADUAL N.º 8.369/2006. AUSÊNCIA DE CARÁTER DE GENERALIDADE. DIFERENÇA DE ÍNDICES. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 37, X, DA CF. DECISÃO MONOCRÁTICA CONFORME ART…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, 6ª Câmara Cível, DJe 2/8/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação
10. TJMASem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

    6ª Câmara Cívelpublicada em 27/06/2022

    APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DISTINÇÃO ENTRE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE REMUNERATÓRIO. LEI ESTADUAL N.º 8.369/2006. AUSÊNCIA DE CARÁTER DE GENERALIDADE. DIFERENÇA DE ÍNDICES. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 37, X, DA CF. DECISÃO MONOCRÁTICA CONFORME ART…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJMA, 6ª Câmara Cível, DJe 27/6/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação