Art. 2º da Lei 8.190/1990
Texto
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 8.190/1990
8 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 8.190/1990, de 2013 a 2026; 12,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 8.190/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2013 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 9 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 8.190/1990.
- STJAREsp 3.185.795/CEMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 02/09/2026consumidor
- STJAREsp 3.163.319/GOMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 02/07/2026consumidor
- STJAREsp 2.541.870/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 24/02/2026consumidor
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 19 de fevereiro de 2026 Documento eletrônico VDA54290008 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 19/02/2026…
- STJAREsp 2.789.270/PRMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 29/08/2025processual_civil
- STJREsp 2.055.343/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 03/10/2023civil
- TJPR0004919-38.2004.8.16.0174AcórdãoParcialRel. Des. Ricardo Augusto Reis de Macedo6ª Câmara Cíveljulgada em 18/10/2022publicada em 09/11/2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL COM CONFIRMAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ÁREA DE ATUAÇÃO DA CONCESSÃO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONCESSÃO COMERCIAL ENTRE PRODUTORES E DISTRIBUIDORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE. LEI…
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- STJREsp 1.255.872/RJMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 04/11/2015
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília-DF, 23 de outubro de 2015. MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Relator
- STJEREsp 1.359.558/PBMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gilson Dipppublicada em 16/12/2013civil
Ante o exposto, com base no artigo 266, §§ 1º e 3º do RISTJ, indefiro liminarmente os embargos de divergência. Publique-se. Intime-se. Brasília, 10 de dezembro de 2013. Ministro GILSON DIPP Relator
- STJREsp 1.359.558/PBAcórdãoParcialRel. Min. Sidnei BenetiTerceira Turmajulgada em 09/04/2013publicada em 15/05/2013civil
DIREITO EMPRESARIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 1) EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. AFASTAMENTO IRRECORRIDO, QUE NÃO PODIA SER REVIVIDO EM APELAÇÃO, NEM O PODE SER NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO, CONSIDERANDO-SE A EXPRESSÃO DEFINITIVAMENTE JULGADA (CPC, ART. 306), COMO O JULGAMENTO EM 1º GRAU…