Art. 4º da Lei 8.197/1991
Texto
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Decisões que citam o art. 4º da Lei 8.197/1991
113 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 8.197/1991, de 1992 a 2016; 67,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 8.197/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1992 a 2016, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
23 decisões do STF citam o art. 4º da Lei 8.197/1991, de 1991 a 2014; 13,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 8.197/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1991 a 2014, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 8.197/1991.
- TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoNão classificadoRel. Min. Alexandre Agra Belmonte7ª Turmajulgada em 24/06/2026publicada em 06/08/2026trabalho
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. APPA. PROGRAMA DE DESLIGAMENTO INCENTIVADO (PDI/2014). TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL ANTERIOR. AUSÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA. TEMA 152 DA REPERCUSSÃO GERAL (RE 590.415/SC). QUITAÇÃO GERAL PREVISTA EM NORMA…
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- TRF3Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Marcelo Vieira de Campos7ª Turmapublicada em 17/06/2026previdenciario
PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA. REQUISITOS PREENCHIDOS. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. MANUAL DE CÁLCULOS NA JUSTIÇA FEDERAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. CUSTAS. JUSTIÇA ESTADUAL. ISENÇÃO. 1.Suficiente o conjunto probatório a…
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- TSTAGRAVOAcórdãoPrejudicadoRel. Min. Morgana de Almeida5ª Turmajulgada em 25/03/2026publicada em 27/03/2026trabalho
I - EXAME DA PETIÇÃO AUTUADA SOB O Nº 121814/2025-0 - ARGUIÇÃO DE FATO SUPERVENIENTE. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. RECURSO NÃO CONHECIDO. A consideração de fato superveniente, nos termos do art. 1.014 do CPC, pressupõe o conhecimento do recurso ao qual se vincula, porquanto somente pode influir no…
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- STJREsp 1.605.807/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 01/07/2016tributario
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 23 de junho de 2016. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
- STJAREsp 768.884/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 23/09/2015tributario
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília, 21 de setembro de 2015. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STFRcl 5.536 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Roberto BarrosoPrimeira Turmajulgada em 30/09/2014publicada em 15/10/2014
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. SEQUESTRO DE VERBAS PÚBLICAS. PRECATÓRIOS. CRÉDITOS DE NATUREZA ALIMENTÍCIA. PRETERIÇÃO DA ORDEM. 1. Não se pode conhecer neste feito da alegação de violação a decisões supervenientes à decisão reclamada. Precedentes. 2. Inaplicabilidade da transcendência dos…
- STJREsp 977.155/RJMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 02/02/2011
Diante do exposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 17 de dezembro de 2010. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Relatora
- STFRcl 5.588/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Joaquim Barbosajulgada em 05/08/2009publicada em 12/08/2009
- STFRcl 8.538/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Joaquim Barbosajulgada em 30/06/2009publicada em 03/08/2009
- STJREsp 358.139/SPMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 26/08/2008previdenciario
Diante do exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso especial. Brasília, 06 de agosto de 2008. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Relatora