Art. 4º da Lei 8.200/1991
Texto
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Decisões que citam o art. 4º da Lei 8.200/1991
263 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 8.200/1991, de 1996 a 2026; 37,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 8.200/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1996 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
31 decisões do STF citam o art. 4º da Lei 8.200/1991, de 1992 a 2026; 6,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 8.200/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1992 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 8.200/1991.
- STJAgInt no REsp 2.264.606/SPMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 15/09/2026processual_civil
- STFARE 1.615.939/DFMonocráticaParcialRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 08/09/2026publicada em 11/09/2026tributario
- CARFAcórdão 1001-004.350AcórdãoNegadoRel. Cons. Gustavo de Oliveira MachadoPrimeira Turma Extraordinária da Primeira Seçãojulgada em 09/06/2026publicada em 23/07/2026tributario
Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL Ano-calendário: 2007, 2008, 2009, 2010 TRIBUTO SUJEITO AO LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. RETENÇÃO NA FONTE. PRAZO DECADENCIAL. Nos casos de tributos sujeitos ao lançamento por homologação, a retenção somente representa antecipação de pagamento…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 2.251.114/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 17/06/2026tributario
Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, a ele nego provimento. Majoro em 10% (dez por cento), em desfavor da parte recorrente, o valor já arbitrado dos honorários sucumbenciais, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se…
- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gab3ª Turmapublicada em 09/09/2025
por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração
Ver no tribunalCopiar citação
- STFRE 612.774/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 05/08/2025publicada em 06/08/2025tributario
- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gab3ª Turmapublicada em 01/07/2025
por unanimidade, negou provimento às apelações e à remessa oficial
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 2.777.415/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 09/04/2025tributario
Isso posto, com fundamento no art. 34, XVIII, , c/c o art. 253, parágrafo a único, I, do RISTJ, não conheço do agravo em recurso especial. Sem condenação em honorários advocatícios recursais, tendo em vista que o recurso especial foi interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/1973…
- STFARE 1.519.975/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 19/11/2024publicada em 29/11/2024tributario
- STFRE 1.488.338/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 03/10/2024publicada em 09/10/2024tributario