Art. 142 da Lei 8.212/1990

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Decisões que citam o art. 142 da Lei 8.212/1990

8 decisões do TRF4 citam o art. 142 da Lei 8.212/1990, de 2022 a 2026; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TRF4 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 142 da Lei 8.212/1990; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2022 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

5 decisões do STJ citam o art. 142 da Lei 8.212/1990, de 2015 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 142 da Lei 8.212/1990; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2015 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TRF2 cita o art. 142 da Lei 8.212/1990, em 2021; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TRF2 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 142 da Lei 8.212/1990; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 142 da Lei 8.212/1990.

TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Juiz Vicente de Paula Ataíde Junior2ª Turma Recursal do Paranájulgada em 18/03/2026publicada em 18/03/2026
A 2ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Juiz Vicente de Paula Ataíde Junior2ª Turma Recursal do Paranájulgada em 24/11/2025publicada em 24/11/2025
A 2ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Ver no tribunal
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STJREsp 2.218.224/APMonocráticaNão conhecido
Rel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 05/08/2025administrativo
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Conferir na pesquisa do tribunal
TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Juiz Vicente de Paula Ataíde Junior2ª Turma Recursal do Paranájulgada em 16/05/2025publicada em 19/05/2025
A 2ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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TRF4Sem númeroAcórdãoProvido
Rel. Juiz Vicente de Paula Ataide Junior2ª Turma Recursal do Paranájulgada em 16/08/2024publicada em 19/08/2024
A 2ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Ver no tribunal
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TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Juiz Vicente de Paula Ataide Junior2ª Turma Recursal do Paranájulgada em 16/08/2024publicada em 19/08/2024
A 2ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Ver no tribunal
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TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Juiz Vicente de Paula Ataide Junior2ª Turma Recursal do Paranájulgada em 16/08/2024publicada em 19/08/2024
A 2ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Ver no tribunal
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TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Juiz Vicente de Paula Ataide Junior2ª Turma Recursal do Paranájulgada em 06/04/2022publicada em 06/04/2022
A 2ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Ver no tribunal
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TRF4Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Juiz Vicente de Paula Ataide Junior2ª Turma Recursal do Paranájulgada em 17/02/2022publicada em 18/02/2022
A 2ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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TRF2Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Marcello Ferreira de Souza Granado2ª Turma Especializadajulgada em 11/10/2021publicada em 07/12/2021
PREVIDENCIÁRIO- REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO DO INSS - APOSENTADORIA POR IDADE -RECOLHIMENTOS- ATIVIDADES CONCOMITANTES- POSSIBILIDADE DE CÔMPUTO- JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DAS CONDENAÇÕES IMPOSTAS À FAZENDA PÚBLICA DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA QUE NÃO DEPENDE DE RECURSO…
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