Art. 22 da Lei 8.212/1998
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Decisões que citam o art. 22 da Lei 8.212/1998
15 decisões do STJ citam o art. 22 da Lei 8.212/1998, de 2008 a 2024; 6,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 22 da Lei 8.212/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2008 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam o art. 22 da Lei 8.212/1998, de 2013 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 22 da Lei 8.212/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2013 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 22 da Lei 8.212/1998.
- STJAREsp 2.661.314/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 25/11/2024tributario
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, "a" e "b", do RISTJ, CONHEÇO do agravo para CONHECER EM PARTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Sem honorários recursais, pois se cuida, na origem, de mandado de segurança. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 21…
- STFRE 1.497.494 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Cristiano ZaninPrimeira Turmajulgada em 24/09/2024publicada em 03/10/2024
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SUBSTITUTIVA. BASE DE CÁLCULO. ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA MANTENEDORA DE EQUIPE DE FUTEBOL. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS E DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL PERTINENTE…
- STJAREsp 1.245.855/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 18/06/2018tributario
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015, c/c o art. 253, parágrafo único, II, "a", do RISTJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 13 de junho de 2018. Ministro Og Fernandes Relator
- STJEAREsp 329.732/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Mauro Campbell MarquesPrimeira Seçãojulgada em 13/05/2015publicada em 01/07/2015tributario
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. COFINS. SOCIEDADES CORRETORAS DE SEGURO. INTERPRETAÇÃO DO ART. 22, §1º, DA LEI 8.212/91 APLICADO À COFINS POR FORÇA DO ART. 3º, §6º DA LEI N. 9.718/98 E ART. 18 DA LEI 10.684/2003. MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTA (4%)…
- STFAC 3.859/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 29/04/2015publicada em 27/05/2015tributario
- STJAREsp 529.458/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 18/08/2014previdenciario
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 14 de agosto de 2014. Ministro BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJEAREsp 404.401/SCMonocráticaNão classificadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 20/03/2014tributario
4. Esforço exegético que concluísse de forma diversa quanto à extensão do significado do termo "sociedades corretoras" implicaria criar distinção injusta com os agentes autônomos de seguros privados que realizam atividades de espécie correlata sem o suporte de aparelhamento corporativo. 5. Agravo…
- STJEAREsp 360.056/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 20/03/2014tributario
4. Esforço exegético que concluísse de forma diversa quanto à extensão do significado do termo "sociedades corretoras" implicaria criar distinção injusta com os agentes autônomos de seguros privados que realizam atividades de espécie correlata sem o suporte de aparelhamento corporativo. 5. Agravo…
- STJEAREsp 410.809/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 20/03/2014tributario
4. Esforço exegético que concluísse de forma diversa quanto à extensão do significado do termo "sociedades corretoras" implicaria criar distinção injusta com os agentes autônomos de seguros privados que realizam atividades de espécie correlata sem o suporte de aparelhamento corporativo. 5. Agravo…
- STJEAREsp 329.732/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 13/02/2014tributario
4. Esforço exegético que concluísse de forma diversa quanto à extensão do significado do termo "sociedades corretoras" implicaria criar distinção injusta com os agentes autônomos de seguros privados que realizam atividades de espécie correlata sem o suporte de aparelhamento corporativo. 5. Agravo…