Art. 29 da Lei 8.213/1961

Decisões que citam o art. 29 da Lei 8.213/1961

Nenhuma decisão da base cita o art. 29 da Lei 8.213/1961.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 29 da Lei 8.213/1961.

1. TRF2Sem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Ana Cristina Ferreira de Miranda4ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 03/07/2023publicada em 07/07/2023previdenciario

   PREVIDENCIÁRIO. RGPS. APOSENTADORIA POR IDADE. REVISÃO "VIDA TODA". INCIDÊNCIA DA REGRA PERMANENTE PREVISTA NO ART. 29, I E II, DA LEI 8.213/61 EM VEZ DA NORMA TRANSITÓRIA DO ART. 3º DA LEI 9.876/1999 QUANDO MAIS FAVORÁVEL AO SEGURADO. DIREITO AO MELHOR BENEFÍCIO. INGRESSO NO RGPS ANTERIOR A…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TRF2, Rel. Des. Ana Cristina Ferreira de Miranda, 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, j. 3/7/2023, DJe 7/7/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TRF2Sem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Ana Cristina Ferreira de Miranda4ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 03/07/2023publicada em 07/07/2023previdenciario

   PREVIDENCIÁRIO. RGPS. APOSENTADORIA POR IDADE. REVISÃO "VIDA TODA". INCIDÊNCIA DA REGRA PERMANENTE PREVISTA NO ART. 29, I E II, DA LEI 8.213/61 EM VEZ DA NORMA TRANSITÓRIA DO ART. 3º DA LEI 9.876/1999 QUANDO MAIS FAVORÁVEL AO SEGURADO. DIREITO AO MELHOR BENEFÍCIO. INGRESSO NO RGPS ANTERIOR A…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TRF2, Rel. Des. Ana Cristina Ferreira de Miranda, 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, j. 3/7/2023, DJe 7/7/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TRF2Sem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Ana Cristina Ferreira de Miranda4ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 03/07/2023publicada em 07/07/2023previdenciario

   PREVIDENCIÁRIO. RGPS. APOSENTADORIA POR IDADE. REVISÃO "VIDA TODA". INCIDÊNCIA DA REGRA PERMANENTE PREVISTA NO ART. 29, I E II, DA LEI 8.213/61 EM VEZ DA NORMA TRANSITÓRIA DO ART. 3º DA LEI 9.876/1999 QUANDO MAIS FAVORÁVEL AO SEGURADO. DIREITO AO MELHOR BENEFÍCIO. INGRESSO NO RGPS ANTERIOR A…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TRF2, Rel. Des. Ana Cristina Ferreira de Miranda, 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, j. 3/7/2023, DJe 7/7/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TRF2Sem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Ana Cristina Ferreira de Miranda4ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 03/07/2023publicada em 07/07/2023previdenciario

   PREVIDENCIÁRIO. RGPS. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REVISÃO "VIDA TODA". INCIDÊNCIA DA REGRA PERMANENTE PREVISTA NO ART. 29, I E II, DA LEI 8.213/61 EM VEZ DA NORMA TRANSITÓRIA DO ART. 3º DA LEI 9.876/1999 QUANDO MAIS FAVORÁVEL AO SEGURADO. DIREITO AO MELHOR BENEFÍCIO. INGRESSO NO RGPS…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TRF2, Rel. Des. Ana Cristina Ferreira de Miranda, 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, j. 3/7/2023, DJe 7/7/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TRF2Sem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Ana Cristina Ferreira de Miranda4ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 19/06/2023publicada em 30/06/2023previdenciario

   PREVIDENCIÁRIO. RGPS. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REVISÃO "VIDA TODA". INCIDÊNCIA DA REGRA PERMANENTE PREVISTA NO ART. 29, I E II, DA LEI 8.213/61 EM VEZ DA NORMA TRANSITÓRIA DO ART. 3º DA LEI 9.876/1999 QUANDO MAIS FAVORÁVEL AO SEGURADO. DIREITO AO MELHOR BENEFÍCIO. INGRESSO NO RGPS…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TRF2, Rel. Des. Ana Cristina Ferreira de Miranda, 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, j. 19/6/2023, DJe 30/6/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TRF2Sem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Ana Cristina Ferreira de Miranda4ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 19/06/2023publicada em 22/06/2023previdenciario

   PREVIDENCIÁRIO. RGPS. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REVISÃO "VIDA TODA". INCIDÊNCIA DA REGRA PERMANENTE PREVISTA NO ART. 29, I E II, DA LEI 8.213/61 EM VEZ DA NORMA TRANSITÓRIA DO ART. 3º DA LEI 9.876/1999 QUANDO MAIS FAVORÁVEL AO SEGURADO. DIREITO AO MELHOR BENEFÍCIO. INGRESSO NO RGPS…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TRF2, Rel. Des. Ana Cristina Ferreira de Miranda, 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, j. 19/6/2023, DJe 22/6/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TRF2Sem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Ana Cristina Ferreira de Miranda4ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 19/06/2023publicada em 22/06/2023previdenciario

   PREVIDENCIÁRIO. RGPS. APOSENTADORIA POR IDADE. REVISÃO "VIDA TODA". INCIDÊNCIA DA REGRA PERMANENTE PREVISTA NO ART. 29, I E II, DA LEI 8.213/61 EM VEZ DA NORMA TRANSITÓRIA DO ART. 3º DA LEI 9.876/1999 QUANDO MAIS FAVORÁVEL AO SEGURADO. DIREITO AO MELHOR BENEFÍCIO. INGRESSO NO RGPS ANTERIOR A…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TRF2, Rel. Des. Ana Cristina Ferreira de Miranda, 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, j. 19/6/2023, DJe 22/6/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TRF2Sem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Ana Cristina Ferreira de Miranda4ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 19/06/2023publicada em 22/06/2023previdenciario

   PREVIDENCIÁRIO. RGPS. APOSENTADORIA POR IDADE. REVISÃO "VIDA TODA". INCIDÊNCIA DA REGRA PERMANENTE PREVISTA NO ART. 29, I E II, DA LEI 8.213/61 EM VEZ DA NORMA TRANSITÓRIA DO ART. 3º DA LEI 9.876/1999 QUANDO MAIS FAVORÁVEL AO SEGURADO. DIREITO AO MELHOR BENEFÍCIO. INGRESSO NO RGPS ANTERIOR A…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TRF2, Rel. Des. Ana Cristina Ferreira de Miranda, 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, j. 19/6/2023, DJe 22/6/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TRF2Sem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Ana Cristina Ferreira de Miranda4ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 19/06/2023publicada em 22/06/2023previdenciario

   PREVIDENCIÁRIO. RGPS. APOSENTADORIA POR IDADE. REVISÃO "VIDA TODA". INCIDÊNCIA DA REGRA PERMANENTE PREVISTA NO ART. 29, I E II, DA LEI 8.213/61 EM VEZ DA NORMA TRANSITÓRIA DO ART. 3º DA LEI 9.876/1999 QUANDO MAIS FAVORÁVEL AO SEGURADO. DIREITO AO MELHOR BENEFÍCIO. INGRESSO NO RGPS ANTERIOR A…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TRF2, Rel. Des. Ana Cristina Ferreira de Miranda, 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, j. 19/6/2023, DJe 22/6/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação
10. TRF2Sem númeroAcórdãoNegado

    Rel. Des. Ana Cristina Ferreira de Miranda4ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 19/06/2023publicada em 22/06/2023previdenciario

    PREVIDENCIÁRIO. RGPS. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REVISÃO "VIDA TODA". INCIDÊNCIA DA REGRA PERMANENTE PREVISTA NO ART. 29, I E II, DA LEI 8.213/61 EM VEZ DA NORMA TRANSITÓRIA DO ART. 3º DA LEI 9.876/1999 QUANDO MAIS FAVORÁVEL AO SEGURADO. DIREITO AO MELHOR BENEFÍCIO. INGRESSO NO RGPS…

    Ver no tribunal

    Copiar citação

    Para a peça (ementa e citação)(TRF2, Rel. Des. Ana Cristina Ferreira de Miranda, 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, j. 19/6/2023, DJe 22/6/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação