Art. 15 da Lei 8.213/1990

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Decisões que citam o art. 15 da Lei 8.213/1990

7 decisões do STJ citam o art. 15 da Lei 8.213/1990, de 2003 a 2024; 14,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 15 da Lei 8.213/1990; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2003 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 15 da Lei 8.213/1990.

TRF6Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Flavio Boson Gambogi2ª Turma - Prev/servjulgada em 02/10/2026publicada em 05/10/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. NULIDADE DA PERÍCIA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. DOENÇA NÃO CONFUNDIDA COM INCAPACIDADE. HONORÁRIOS RECURSAIS. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação…
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TRF6Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Flavio Boson Gambogi2ª Turma - Prev/servjulgada em 02/10/2026publicada em 05/10/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NOVA PERÍCIA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta…
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TRF6Sem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Flavio Boson Gambogi2ª Turma - Prev/servjulgada em 02/10/2026publicada em 05/10/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. INEXISTÊNCIA. INCAPACIDADE LABORATIVA. PATOLOGIAS DEGENERATIVAS. HISTÓRICO CLÍNICO E PREVIDENCIÁRIO. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE RECONHECIDA EM PERÍCIA JUDICIAL ANTERIOR. AUSÊNCIA DE…
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TRF6Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Flavio Boson Gambogi2ª Turma - Prev/servjulgada em 02/10/2026publicada em 05/10/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. QUALIDADE DE SEGURADO. DATA DE INÍCIO DA INCAPACIDADE. LAUDO PERICIAL COM MARCO POSTERIOR. DOCUMENTAÇÃO MÉDICA CONTEMPORÂNEA À DER. INCAPACIDADE JÁ CONFIGURADA NO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DIB MANTIDA NA DER…
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TRF6Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Flavio Boson Gambogi2ª Turma - Prev/servjulgada em 02/10/2026publicada em 05/10/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. GONARTROSE. INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA. POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO FUNCIONAL. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE INDEVIDA. MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO TEMPORÁRIO. APELAÇÃO DESPROVIDA. I. CASO EM EXAME…
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TRF6Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Flavio Boson Gambogi2ª Turma - Prev/servjulgada em 02/10/2026publicada em 05/10/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE PERMANENTE. CEGUEIRA LEGAL. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE. DATA DE INÍCIO DA INCAPACIDADE POSTERIOR AO REINGRESSO NO RGPS. DOENÇA PREEXISTENTE. DISTINÇÃO ENTRE DOENÇA E INCAPACIDADE. DISPENSA DE CARÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I…
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TRF6Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Flavio Boson Gambogi2ª Turma - Prev/servjulgada em 02/10/2026publicada em 05/10/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE PERMANENTE. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE. DATA DE INÍCIO DA INCAPACIDADE. PROVA DOCUMENTAL. RETROAÇÃO DA DII. DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO…
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TRF6Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Flavio Boson Gambogi2ª Turma - Prev/servjulgada em 02/10/2026publicada em 05/10/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. PRELIMINAR DE NULIDADE DA PERÍCIA E DA SENTENÇA. NOVA PERÍCIA. QUESITOS SUPLEMENTARES. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO. DOENÇA QUE NÃO SE CONFUNDE COM…
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TRF6Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Flavio Boson Gambogi2ª Turma - Prev/servjulgada em 02/10/2026publicada em 05/10/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA OU PERMANENTE. SEGURADO ESPECIAL RURAL. REQUISITOS. INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO COMPROVADA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. DIAGNÓSTICO DE ESPONDILOSE QUE NÃO SE CONFUNDE COM INCAPACIDADE. BENEFÍCIO PRETÉRITO. AUSÊNCIA DE…
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TRF6Sem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Flavio Boson Gambogi2ª Turma - Prev/servjulgada em 02/10/2026publicada em 05/10/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE PERMANENTE. SEGURADO ESPECIAL RURAL. INCAPACIDADE LABORAL COMPROVADA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL. MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL. AUXÍLIO EVENTUAL DE TERCEIROS. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO…
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