Art. 2º da Lei 8.213/1990
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 8.213/1990
8 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 8.213/1990, de 1997 a 2024; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 8.213/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1997 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 2º da Lei 8.213/1990, de 2021 a 2022; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 8.213/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 8.213/1990.
- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Karla Nanci Grando2ª Turma Especializadajulgada em 20/02/2026publicada em 25/02/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-RECLUSÃO. CRITÉRIO DE BAIXA RENDA. FATO GERADOR ANTERIOR À MP Nº 871/2019. SEGURADO SEM RENDA NA DATA DA PRISÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta pelo INSS contra sentença da 1ª Vara de São Gabriel da Palha/ES, que…
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- STJAREsp 2.637.514/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 10/09/2024administrativo
Ante o exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, a, do Regimento Interno do STJ, conheço do agravo relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo, e não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 05 de setembro de 2024. Ministro Francisco Falcão…
- STJAREsp 2.279.567/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 18/12/2023administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do Agravo, para não conhecer do Recurso Especial. Não obstante o disposto no art. 85, § 11, do CPC/2015 e no Enunciado Administrativo 7/STJ ("Somente nos recursos interpostos contra decisão publicada a partir de 18…
- STFHC 219.790/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 12/09/2022publicada em 15/09/2022penal
- STFRcl 44.025 AgR/ROAcórdãoProvidoRel. Min. Edson FachinTribunal Plenojulgada em 22/03/2021publicada em 24/05/2021administrativo
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. AFRONTA AO QUE DECIDIDO NA ADI 3.395. OCORRÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM PARA PRONUNCIAR-SE SOBRE A EXISTÊNCIA, A VALIDADE E A EFICÁCIA DA RELAÇÃO ENTRE SERVIDORES E O PODER PÚBLICO, FUNDADA EM VÍNCULO JURÍDICO-ADMINISTRATIVO…
- STJREsp 1.782.004/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 04/11/2019penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 932, inc. IV, alínea "a", do Código de Processo Civil c/c o art. 3.º do Código de Processo Penal, nego provimento ao recurso especial, nos termos da fundamentação. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de outubro de 2019. MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK Relator
- STJREsp 1.293.783/SCMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Jorge Mussipublicada em 07/05/2012previdenciario
Ante o exposto, com fundamento no caput do art. 557 do Código de Processo Civil, nega-se seguimento ao recurso especial. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 30 de abril de 2012. MINISTRO JORGE MUSSI Relator
- STJAg 714.113/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Medinapublicada em 16/12/2005
Com efeito, deixou de infirmar a decisão agravada, razão por que incide, na espécie, o óbice do princípio insculpido da Súmula nº 182/STJ. Recolho, a propósito, os seguintes precedentes: "AGRAVO INTERNO. ENUNCIADO N.º 182 DA SÚMULA/STJ. PRÉVIO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. FUNDAMENTOS INATACADOS…
- STJREsp 125.365/SPAcórdãoParcialRel. Min. William PattersonSexta Turmajulgada em 09/06/1997publicada em 18/08/1997previdenciario
PREVIDENCIARIO. REVISÃO DE BENEFICIO. IRREDUTIBILIDADE. INCORPORAÇÃO DE INDICES INFLACIONARIOS. HONORARIOS. REDUÇÃO. SUMULA 7-STJ. CORREÇÃO MONETARIA. SUMULA 148-STJ. PRECEDENTES. - INEXISTENCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A INCORPORAÇÃO DOS INDICES INFLACIONARIOS. - OS DEBITOS RELATIVOS A BENEFICIO…
- STJREsp 125.140/SPAcórdãoParcialRel. Min. William PattersonSexta Turmajulgada em 02/06/1997publicada em 04/08/1997previdenciario
PREVIDENCIARIO. REVISÃO DE BENEFICIO. IRREDUTIBILIDADE. INCORPORAÇÃO DE INDICES INFLACIONARIOS. HONORARIOS. REDUÇÃO. SUM. 7/STJ. CORREÇÃO MONETARIA. SUM. 148/STJ. PRECEDENTES. - INEXISTENCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A INCORPORAÇÃO DOS INDICES INFLACIONARIOS. - NA FIXAÇÃO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS…