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Vade Mecum · Lei 8.213/1990

Art. 21 da Lei 8.213/1990

Texto

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Decisões que citam o art. 21 da Lei 8.213/1990

20 decisões do STF citam o art. 21 da Lei 8.213/1990, de 2020 a 2024; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 21 da Lei 8.213/1990; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2020 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

5 decisões do STJ citam o art. 21 da Lei 8.213/1990, de 1999 a 2026; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 21 da Lei 8.213/1990; cada decisão conta uma vez.
Período
de 1999 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 21 da Lei 8.213/1990.

  1. TRT15Sem númeroAcórdãoNão classificado
    Rel. Des. Rosemeire Uehara Tanaka3ª Câmarajulgada em 29/09/2026publicada em 05/10/2026

    ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados, à unanimidade, em julgar o processo

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  2. TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegado
    Rel. Min. Breno Medeiros5ª Turmajulgada em 21/09/2026publicada em 24/09/2026trabalho

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Verifica-se o descumprimento da regra contida no art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, segundo a qual cabe à…

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  3. TRT12Sem númeroAcórdãoNão classificado
    Rel. Des. Helio Bastida Lopes1ª Turmapublicada em 24/09/2026

    RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO E DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL. Comprovado pelo laudo pericial que as atividades laborais atuaram como concausa para o surgimento da patologia diagnostica no trabalhador, subsiste o dever de reparar. A ausência de registro formal de acidente não afasta…

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  4. TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegado
    Rel. Min. Alberto Bastos Balazeiro3ª Turmajulgada em 01/09/2026publicada em 08/09/2026trabalho

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI NO 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 896, §1º-A, IV, DA CLT. 1. A parte que suscita preliminar de negativa de prestação jurisdicional deve transcrever o trecho dos…

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  5. TSTAGRAVOAcórdãoNegado
    Rel. Min. Morgana de Almeida5ª Turmajulgada em 31/08/2026publicada em 03/09/2026trabalho

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. RECONHECIMENTO DA CONCAUSALIDADE. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1.1. O recorrente busca reformar a decisão que indeferiu o pedido de…

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  6. TSTAGRAVOAcórdãoNegado
    Rel. Min. Morgana de Almeida5ª Turmajulgada em 31/08/2026publicada em 03/09/2026trabalho

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. 1.1. Na hipótese dos autos, aduz o autor que possui doença…

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  7. TSTRECURSO DE REVISTAAcórdãoProvido
    Rel. Min. Hugo Carlos Scheuermann1ª Turmajulgada em 24/06/2026publicada em 26/06/2026trabalho

    I - AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MATERIAIS. PENSÃO VITALÍCIA. INCAPACIDADE TOTAL PARA A FUNÇÃO ANTERIORMENTE EXERCIDA (CARTEIRO). PROCESSO DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. EMPREGADO READAPTADO. Ante as razões apresentadas pelo agravante…

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  8. TSTRECURSO DE REVISTA COM AGRAVOAcórdãoProvido
    Rel. Min. Alberto Bastos Balazeiro3ª Turmajulgada em 11/06/2026publicada em 16/06/2026trabalho

    I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEXO CONCAUSAL E CULPA COMPROVADOS. SÚMULA Nº 126 DO TST. 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 1. Reconhecidos pelo Tribunal Regional o dano, o nexo de concausalidade e a culpa patronal com base em prova…

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  9. TRT3Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Sércio da Silva Peçanha Rorsum8ª Turmapublicada em 12/06/2026

    "AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . RITO SUMARÍSSIMO. PRESCRIÇÃO - FGTS RELATIVO AO PERÍODO DE AFASTAMENTO PREVIDENCIÁRIO - PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA COMUM - ACIDENTE DE TRABALHO RECONHECIDO EM JUÍZO. Conforme é…

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  10. TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegado
    Rel. Min. Alberto Bastos Balazeiro3ª Turmajulgada em 19/05/2026publicada em 25/05/2026trabalho

    I – AGRAVO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. 1. No que se refere à caracterização do acidente, o Tribunal Regional, valorando fatos e provas, notadamente prova documental…

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