Art. 46 da Lei 8.213/1990
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 46 da Lei 8.213/1990
2 decisões do STJ citam o art. 46 da Lei 8.213/1990, de 2015 a 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 46 da Lei 8.213/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2015 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 46 da Lei 8.213/1990.
- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Roberto Dantes Schuman de Paula2ª Turma Especializadajulgada em 20/02/2026publicada em 24/02/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. TRABALHADOR MARÍTIMO. ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL. AGENTES NOCIVOS (FRIO, RUÍDO E BENZENO). ANO MARÍTIMO. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM TEMPO ESPECIAL…
Ver no tribunalCopiar citação
- TRF2Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Michele Menezes da Cunha3ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 07/11/2024publicada em 08/11/2024previdenciario
PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE APOSENTADORIA PROGRAMADA. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. ATIVIDADE DE OPERADOR DE CALDEIRA. POSSIBILIDADE DE ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL ATÉ 28/04/1995. RECURSO DO AUTOR PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.
Ver no tribunalCopiar citação
- TRF2Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Alexandre da Silva Arruda3ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 25/05/2023publicada em 26/05/2023previdenciario
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA PROGRAMADA. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. ATIVIDADE DE OPERADOR DE CALDEIRA. POSSIBILIDADE DE ENQUADRAMENTO POR CATEGORIA PROFISSIONAL ATÉ 28/04/1995. TEMPO SUFICIENTE PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 2.020.777MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 29/08/2022previdenciario
- STJAgRg no AREsp 731.805/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 16/10/2015previdenciario
É inadmissível o recurso extraordinário quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada. Incidindo, também, o óbice da Súmula nº 284 do STF, por analogia: É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da…