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Vade Mecum · Lei 8.213/1990

Art. 74 da Lei 8.213/1990

Texto

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Decisões que citam o art. 74 da Lei 8.213/1990

6 decisões do STJ citam o art. 74 da Lei 8.213/1990, de 2012 a 2026; 16,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 74 da Lei 8.213/1990; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2012 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

5 decisões do TRF3 citam o art. 74 da Lei 8.213/1990, de 2025 a 2026; 40,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TRF3 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 74 da Lei 8.213/1990; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do TRF2 citam o art. 74 da Lei 8.213/1990, de 2022 a 2023; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TRF2 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 74 da Lei 8.213/1990; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2022 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TJSP cita o art. 74 da Lei 8.213/1990, em 2025; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TJSP na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 74 da Lei 8.213/1990; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TRF5 cita o art. 74 da Lei 8.213/1990, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TRF5 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 74 da Lei 8.213/1990; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 74 da Lei 8.213/1990.

  1. STJAgInt no REsp 2.086.868/RNMonocráticaNão conhecido
    Rel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 21/08/2026previdenciario

    Ante o exposto, reconsiderando a decisão de fls. 116/121, não conheço do recurso especial, por outros fundamentos. Publique-se. Intimem-se Brasília, 19 de agosto de 2026. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA59220668 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…

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  2. TRF3Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Gabriela Shizue Soares de Araujo10ª Turmapublicada em 07/08/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. COMPROVAÇÃO POR DOCUMENTOS E PROVA TESTEMUNHAL. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. MULTA DIÁRIA. REDUÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME Apelação interposta pelo INSS em face de…

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  3. TRF3Sem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Gabriela Shizue Soares de Araujo10ª Turmapublicada em 29/07/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. ÓBITO ANTERIOR À LEI Nº 13.846/2019. PROVA TESTEMUNHAL. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação interposta por Carmem Lúcia Mascaro em face de sentença que…

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  4. TRF5Sem númeroAcórdãoNegado
    6ª Turmapublicada em 06/04/2026previdenciario

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 6ª Turma REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Nº 0803130-84.2024.4.05.8103 PARTE AUTORA: MARIA JANAINA DE SOUSA FARIAS ADVOGADO do(a) PARTE AUTORA: JOAO GONCALVES DE LIMA NETO - CE43560-A PARTE RE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA…

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  5. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Gab8ª Turmapublicada em 30/03/2026

    por unanimidade, decidiu rejeitar os embargos de declaração

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  6. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Gab8ª Turmapublicada em 21/10/2025

    por unanimidade, decidiu negar provimento à apelação

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  7. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Gab8ª Turmapublicada em 21/10/2025

    por unanimidade, decidiu negar provimento à apelação

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  8. TJSPSem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Eduardo Gouvêa7ª Câmara de Direito Públicojulgada em 03/10/2025publicada em 03/10/2025previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÕES. REEXAME NECESSÁRIO PENSÃO POR MORTE. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da SPPREV. IMPROVIDO RECURSO DAS AUTORAS. I. Caso em Exame Ação ordinária proposta por Michelli da Cruz Figlioli Cardozo e outro contra a São Paulo Previdência – SPPREV, visando o reconhecimento…

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  9. STJREsp 2.151.827/RJMonocráticaNegado
    Rel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 07/10/2024previdenciario

    ANTE O EXPOSTO, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 02 de outubro de 2024. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA43735094 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 03/10/2024…

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  10. TRF2Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Leonardo Marques Lessa1ª Turma Recursal do Espírito Santojulgada em 22/08/2023publicada em 22/08/2023

    A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do INSS para fixar a DIB na DER, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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