Vade Mecum · Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991)
Art. 20-II da Lei 8.213/1991
Texto
Este artigo não está no texto carregado da norma. Confira no texto oficial.
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 20-II da Lei 8.213/1991
1 decisão do TJBA cita o art. 20-II da Lei 8.213/1991, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJBA na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 20-II da Lei 8.213/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
A decisão que cita o art. 20-II da Lei 8.213/1991.
- TJBASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gardenia Pereira DuarteQuarta Camara Cíveljulgada em 03/02/2026publicada em 05/02/2026
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA ACIDENTÁRIO (B91) E AUXÍLIO ACIDENTE (B94). CONVERSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EM ACIDENTÁRIO. RECONHECIMENTO DE NEXO CAUSAL POR CONCAUSA NO PRIMEIRO GRAU. PEDIDO RECURSAL DE AUXÍLIO ACIDENTE (B94) POR SEQUELAS…
Ver no tribunalCopiar citação