Art. 142 da Lei 8.213/1992
Texto
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Decisões que citam o art. 142 da Lei 8.213/1992
16 decisões do STJ citam o art. 142 da Lei 8.213/1992, de 2006 a 2023; 6,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 142 da Lei 8.213/1992; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2006 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 142 da Lei 8.213/1992, em 2012; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 142 da Lei 8.213/1992; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2012, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 142 da Lei 8.213/1992.
- STJAREsp 2.264.370MonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 15/02/2023previdenciario
Ante o exposto, conheço do Agravo para conhecer parcialmente do Recurso Especial, somente quanto à afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC, e, nessa parte, negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 31 de janeiro de 2023. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator Documento eletrônico VDA35266349…
- STJREsp 1.305.874/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 18/08/2016previdenciario
Ante o exposto, com base no art. 932, IV, do CPC/2015, c/c o art. 255, § 4º, II, do RISTJ, NEGO PROVIMENTO ao recurso especial. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 1º de agosto de 2016. MINISTRO GURGEL DE FARIA Relator
- STJAREsp 836.335/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 06/04/2016previdenciario
Ante o exposto, conheço do agravo para negar seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 04 de abril de 2016. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
- STJREsp 1.449.421/SPMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 01/10/2014previdenciario
Em face do exposto, com fundamento no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao Recurso Especial. I. Brasília (DF), 23 de setembro de 2014. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora
- STJAREsp 524.540/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 13/06/2014previdenciario
Ante o exposto, com fundamento no art. 544, § 4º, inciso II, alínea "a", do CPC, conheço do agravo para negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 09 de junho de 2014. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator
- STFAI 852.131/MGMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 02/10/2012publicada em 16/10/2012
- STJAg 1.197.647/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 05/10/2009previdenciario
Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do agravo de instrumento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 29 de setembro de 2009. MINISTRO OG FERNANDES Relator
- STJREsp 941.055/SPMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Des.ª Convocada Jane Silva (TJ/MG)publicada em 26/08/2008previdenciario
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 14 de agosto de 2008. MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) Relatora
- STJREsp 886.001/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Jorge Mussipublicada em 22/04/2008previdenciario
Ante o exposto, nos termos do art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, dou provimento ao recurso especial, restabelecendo a sentença. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 13 de março de 2008. MINISTRO JORGE MUSSI Relator
- STJREsp 952.289/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Gilson Dipppublicada em 05/06/2007previdenciario
Ante o exposto, com esteio no art. 557, caput do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Publique-se. Intime-se. Brasília (DF), 29 de maio de 2007. MINISTRO GILSON DIPP Relator