Art. 42 da Lei 8.213/1994

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Decisões que citam o art. 42 da Lei 8.213/1994

5 decisões do TJPR citam o art. 42 da Lei 8.213/1994, de 2022 a 2025; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJPR na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 42 da Lei 8.213/1994; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2022 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do STJ cita o art. 42 da Lei 8.213/1994, em 2010; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 42 da Lei 8.213/1994; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2010, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TJMA cita o art. 42 da Lei 8.213/1994, em 2022; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJMA na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 42 da Lei 8.213/1994; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 8 decisões mais recentes que citam o art. 42 da Lei 8.213/1994.

TJPR0012637-54.2023.8.16.0131AcórdãoNegado
Rel. Des. Substituta Fabiana Silveira Karam7ª Câmara Cíveljulgada em 28/03/2025publicada em 02/04/2025previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COISA JULGADA EM BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME1. Apelação cível interposta contra sentença que extinguiu a ação de concessão de benefício acidentário sem julgamento do mérito, com base na ocorrência de…
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TJPR0000232-39.2023.8.16.0081AcórdãoNegado
Rel. Des. Substituto Horacio Ribas Teixeira6ª Câmara Cíveljulgada em 29/07/2024publicada em 29/07/2024
APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO SEGURADO. PERÍCIA MÉDICA: NÃO ENCONTROU PROVAS QUE CORROBORASSEM A ALEGAÇÃO DE QUE AS MOLÉSTIAS QUE CASTIGAM O SEGURADO SÃO TRIBUTÁRIAS DE ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. A PERÍCIA TAMBÉM…
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TJROSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Daniel Ribeiro Lagos1ª Câmara Especialjulgada em 22/07/2024publicada em 24/07/2024previdenciario
Previdenciário. Apelação cível. Aposentadoria por invalidez. Incapacidade total e permanente. Ausência. Requisitos. Não preenchimento. Sentença mantida. 1. Para a aposentadoria por invalidez, na dicção do art. 42 da Lei 8.213/91, imperioso que se tenha comprovado a inabilitação completa e a…
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TJMASem númeroAcórdãoProvido
6ª Câmara Cíveljulgada em 03/05/2022publicada em 27/02/2023previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO AUXÍLIO ACIDENTE. AUSÊNCIA DE LAUDO MÉDICO PERICIAL JUDICIAL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em face da sentença proferida pelo…
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TJPR0052973-05.2019.8.16.0014AcórdãoParcial
Rel. Juiz Subst. em 2º Grau Horacio Ribas Teixeira6ª Câmara Cíveljulgada em 22/02/2023publicada em 22/02/2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE NATUREZA ACIDENTÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO INSS. HONORÁRIOS PERICIAIS. RESSARCIMENTO DEVIDO PELO ESTADO DO PARANÁ, LIMITADO AO VALOR ESTABELECIDO NA TABELA ANEXA À RESOLUÇÃO Nº 232/2016 DO CNJ. TEMA REPETITIVO 1.044/STJ. RECURSO DO INSS…
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TJPR0002621-21.2022.8.16.0149AcórdãoNegado
Rel. Juiz Subst. em 2º Grau Horacio Ribas Teixeira6ª Câmara Cíveljulgada em 19/09/2022publicada em 20/09/2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO: INOCORRÊNCIA. DECISÓRIO QUE ENFRENTOU TODOS OS ARGUMENTOS RELEVANTES QUE FORAM SUSCITADOS PELAS PARTES, COM SOLUÇÃO ANCORADA EM PREMISSAS NORMATIVAS E FÁTICAS, DE MODO A SE ATINGIR UM RESULTADO DEDUTIVAMENTE VÁLIDO, CUMPRINDO O ÓRGÃO JULGADOR, ASSIM, O SEU DEVER DE…
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TJPR0001404-50.2016.8.16.0149AcórdãoNegado
Rel. Juiz Subst. em 2º Grau Horacio Ribas Teixeira6ª Câmara Cíveljulgada em 28/03/2022publicada em 28/03/2022
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE NATUREZA ACIDENTÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. LESÃO: FRATURA DE PÉ DIREITO. SEQUELA: DIMINUIÇÃO LEVE DA AMPLITUDE DE MOVIMENTO, SEM PREJUÍZO FUNCIONAL. ATIVIDADE LABORAL QUE O SEGURADO HABITUALMENTE…
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STJREsp 1.146.406/MGMonocráticaNegado seguimento
Rel. Min. Jorge Mussipublicada em 07/05/2010previdenciario
Diante do exposto, nega-se seguimento ao recurso especial. Publique-se. e Intimem-se. Brasília, 30 de abril de 2010. MINISTRO JORGE MUSSI Relator
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