Art. 60 da Lei 8.213/1998

Decisões que citam o art. 60 da Lei 8.213/1998

Nenhuma decisão da base cita o art. 60 da Lei 8.213/1998.

A decisão que cita o art. 60 da Lei 8.213/1998.

1. TJMASem númeroAcórdãoProvido

   Primeira Câmara de Direito Públicopublicada em 11/06/2024

   APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO. PERÍCIA MÉDICA. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA COMPROVADA. CONCESSÃO. TERMO INICIAL. DATA DA CESSÃO DO PAGAMENTO ANTERIORMENTE CONCEDIDO. REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. ATIVIDADE LABORATIVA QUE LHE GARANTA SUBSISTÊNCIA. RECURSO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Primeira Câmara de Direito Público, DJe 11/6/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação