Art. 29 da Lei 8.213/2001
Texto
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Decisões que citam o art. 29 da Lei 8.213/2001
4 decisões do STJ citam o art. 29 da Lei 8.213/2001, de 2000 a 2023; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 29 da Lei 8.213/2001; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2000 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 29 da Lei 8.213/2001, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 29 da Lei 8.213/2001; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 29 da Lei 8.213/2001.
- STFRE 1.592.759/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 30/03/2026publicada em 06/04/2026
- TRF4Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gabriela Pietsch Serafin2ª Turma Recursal de Santa Catarinajulgada em 07/06/2024publicada em 10/06/2024
A 2ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 2.305.315MonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 11/04/2023previdenciario
ANTE O EXPOSTO, nego provimento ao presente agravo. Publique-se. Brasília, 04 de abril de 2023. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA36059912 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 04/04/2023 19:28:41…
- STJREsp 1.404.780/MGMonocráticaProvidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 16/09/2013previdenciario
Diante do exposto, dou provimento ao recurso especial para julgar improcedente a demanda. Invertidos os ônus da sucumbência, condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), e custas. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 10 de…
- STJREsp 259.846/SPAcórdãoParcialRel. Min. Edson VidigalQuinta Turmajulgada em 15/08/2000publicada em 11/09/2000previdenciario
PREVIDENCIÁRIO. LIMITE MÁXIMO DO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO. BENEFÍCIO RELATIVO A ACIDENTE DE TRABALHO. APLICABILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 111/STJ. TERMO FINAL. RETROATIVIDADE DA LEI MAIS BENÉFICA. 1. Os benefícios acidentários restaram abrangidos no sistema previdenciário, pois tanto a Lei…
- STJAgRg no REsp 219.625/SPAcórdãoNegadoRel. Min. José Arnaldo da FonsecaQuinta Turmajulgada em 04/05/2000publicada em 12/06/2000previdenciario
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. TETO. ARTIGO 29 DA LEI 8.213/91. "Legalidade do art. 29, § 2º, da Lei 8.213/91 ao estabelecer que "o valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-de-contribuição na data de…