Art. 8º da Lei 8.214/1991
Texto
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Decisões que citam o art. 8º da Lei 8.214/1991
8 decisões do STF citam o art. 8º da Lei 8.214/1991, de 1993 a 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 8º da Lei 8.214/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1993 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 8 decisões mais recentes que citam o art. 8º da Lei 8.214/1991.
- STFARE 1.339.726 AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliPrimeira Turmajulgada em 11/04/2022publicada em 29/04/2022
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Direito Eleitoral. Legislação infraconstitucional. Lei nº 9.096/95 (art. 22-A). Direito processual. Ação de decretação de perda de mandato eletivo na hipótese de expulsão de filiado. Interesse de agir. Ofensa meramente reflexa ao texto…
- STFARE 1.339.726/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 25/11/2021publicada em 01/12/2021
- STFARE 664.048/MGMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 13/02/2012publicada em 23/02/2012
- STFAI 835.384 AgR/MGAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 23/03/2011publicada em 12/04/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO. 1) CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO SOB REGIME CELETISTA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO LOCAL: SÚMULA N. 280 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 2) ALEGADA INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI…
- STFAI 835.579/MGMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 03/02/2011publicada em 22/02/2011
- STFAI 835.384/MGMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 01/02/2011publicada em 18/02/2011
- STFRE 333.022 AgR/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Eros GrauPrimeira Turmajulgada em 06/09/2005publicada em 28/10/2005
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Prequestionamento implícito. Inadmissibilidade. Diz-se prequestionada a matéria quando a decisão impugnada haja emitido juízo explícito a respeito do tema, inclusive mencionando o…
- STFRE 158.314 ED/PRAcórdãoNão classificadoRel. Min. Celso de MelloPrimeira Turmajulgada em 23/03/1993publicada em 16/04/1993
RECURSO EXTRAORDINÁRIO - MATÉRIA ELEITORAL - DEFEITO NA REPRESENTAÇÃO LEGAL DA COLIGAÇÃO PARTIDARIA QUE IMPUGNOU REGISTRO DE CANDIDATURA A PREFEITO MUNICIPAL - INOBSERVANCIA DA LEI N. 8.214/91 (ART. 8., III) E DA RESOLUÇÃO TSE N. 17.845/92 (ARTS. 19 E 30, II) - SUPOSTA OFENSA AO PRINCÍPIO DO…