Art. 15 da Lei 8.216/1991
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Decisões que citam o art. 15 da Lei 8.216/1991
9 decisões do STJ citam o art. 15 da Lei 8.216/1991, de 2004 a 2022; 44,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 15 da Lei 8.216/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TRF1 cita o art. 15 da Lei 8.216/1991, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF1 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 15 da Lei 8.216/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 15 da Lei 8.216/1991.
- TRF1Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Antonio Oswaldo Scarpa9ª Turmapublicada em 13/07/2026processual_civil
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO COLETIVA. AÇÕES INDIVIDUAIS. POSSIBILIDADE DE COEXISTÊNCIA. DUPLICIDADE DE PAGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. EXCLUSÃO DE SUBSTITUÍDOS QUE JÁ OBTIVERAM SATISFAÇÃO DO MESMO CRÉDITO. AFERIÇÃO INDIVIDUALIZADA NA FASE EXECUTIVA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE…
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- STJREsp 2.007.400MonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 01/08/2022administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou provimento ao Recurso Especial. I. Brasília, 01 de agosto de 2022. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES Relatora Documento eletrônico VDA33115783 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJREsp 1.878.036/CEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 25/08/2020administrativo
Ante o exposto, não conheço do recurso especial, com fundamento nos arts. 932, III, do Código de Processo Civil de 2015 e 34, XVIII, a, e 255, I, ambos do RISTJ. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 21 de agosto de 2020. Ministro Benedito Gonçalves Relator
- STJAgRg no REsp 1.264.429/PBMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Eliana Calmonpublicada em 04/09/2013administrativo
Com essas considerações, dou provimento ao agravo regimental, tornando sem efeito a decisão de fls. 288/290, para posterior inclusão do recurso especial em pauta. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de agosto de 2013. MINISTRA ELIANA CALMON Relatora
- STJREsp 1.339.238/PBMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 04/09/2012administrativo
Ante o exposto, nos termos do art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 27 de agosto de 2012. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator
- STJAg 1.272.906/PAMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Laurita Vazpublicada em 28/05/2010
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo de instrumento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 18 de maio de 2010. MINISTRA LAURITA VAZ Relatora
- STJAg 1.030.491/MGMonocráticaNegadoRel.ª Des.ª Convocada Jane Silva (TJ/MG)publicada em 02/09/2008administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 27 de agosto de 2008. MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) Relatora
- STJREsp 690.309/PBAcórdãoNegadoRel. Min. Gilson DippQuinta Turmajulgada em 19/05/2005publicada em 13/06/2005administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE…
- STJEDcl no REsp 603.010/PBAcórdãoProvidoRel. Min. Gilson DippQuinta Turmajulgada em 17/02/2005publicada em 07/03/2005
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONCESSÃO DE EFEITO INFRINGENTE. EXCEPCIONALIDADE. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. REAJUSTE. EMBARGOS ACOLHIDOS, COM A CONCESSÃO DE EFEITO…
- STJREsp 603.010/PBAcórdãoProvidoRel. Min. Gilson DippQuinta Turmajulgada em 28/09/2004publicada em 08/11/2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. INTERPRETAÇÃO DISSOCIADA DO…