Art. 2º da Lei 8.218/1991
Texto
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 8.218/1991
172 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 8.218/1991, de 2001 a 2022; 22,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 8.218/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2001 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
13 decisões do STF citam o art. 2º da Lei 8.218/1991, de 1996 a 2023; 23,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 8.218/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1996 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TRF6 cita o art. 2º da Lei 8.218/1991, em 2025; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF6 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 8.218/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TRT18 cita o art. 2º da Lei 8.218/1991, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRT18 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 8.218/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 8.218/1991.
- TRT18Sem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Marcelo Nogueira Pedra3ª Turmapublicada em 13/02/2026
DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE. RESPONSABILIDADE. A obrigação de indenizar exige a constatação do dano e do nexo de causalidade ou concausalidade deste com ato ilícito, omissivo ou comissivo, imputável ao empregador. Presentes tais elementos, tem-se por devido o pagamento de…
Ver no tribunalCopiar citação
- TRT20Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Rita de Cassia Pinheiro de OliveiraPrimeira Turmapublicada em 14/10/2025
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. A controvérsia reside na configuração do assédio moral e do tratamento discriminatório alegados pelo reclamante e na consequente obrigação de indenizar por parte do empregador. Conforme já estabelecido pela…
Ver no tribunalCopiar citação
- TRF6Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Miguel Angelo de Alvarenga Lopes3ª Turmajulgada em 08/07/2025publicada em 10/07/2025tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO DECLARADO EM DCTF. DECADÊNCIA PARCIAL RECONHECIDA. PRESCRIÇÃO AFASTADA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE DEFESA ADMINISTRATIVA. INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. APELAÇÃO…
Ver no tribunalCopiar citação
- STFAR 1.815 AgR-segundo/PRAcórdãoNegadoRel. Min. Roberto BarrosoTribunal Plenojulgada em 07/02/2023publicada em 10/02/2023tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. SEGUNDO AGRAVO INTERNO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ALTERAÇÕES NO PARÂMETRO DE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO. ANTERIORIDADE. ACÓRDÃO RESCINDENDO CONFLITANTE COM ENTENDIMENTO DO PLENÁRIO. 1. O acórdão rescindendo foi proferido em dezembro de 1999, oportunidade em que fora decidido que a…
- STFAR 1.815 AgR/PRMonocráticaProvidoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 03/11/2022publicada em 08/11/2022tributario
- STJREsp 2.029.405MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 18/10/2022tributario
- STFARE 1.403.218/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 30/09/2022publicada em 03/10/2022tributario
- STJAREsp 1.812.843MonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 09/12/2021tributario
Ante o exposto, com fulcro no art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do Agravo, para conhecer parcialmente do Recurso Especial e, nessa extensão, dou-lhe provimento, apenas para afastar a multa fixada no julgamento dos Aclaratórios. I. Brasília, 06 de dezembro de 2021. Ministra…
- STFAR 1.815/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 04/06/2020publicada em 10/06/2020tributario
- STJREsp 1.534.782/ESMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 20/05/2020tributario
3. Recurso especial da UNIÃO provido. 4. Recurso especial de H CARLOS SCHNEIDER S/A COMÉRCIO INDÚSTRIA prejudicado. (REsp 1.343.519/SC, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 12/11/2013, DJe 20/11/2013). PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO. VIOLAÇÃO…