Art. 15 da Lei 8.219/1991

Texto

O texto desta norma ainda não está na base.

Decisões que citam o art. 15 da Lei 8.219/1991

1 decisão do TJMS cita o art. 15 da Lei 8.219/1991, em 2024; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJMS na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 15 da Lei 8.219/1991; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TRF2 cita o art. 15 da Lei 8.219/1991, em 2021; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TRF2 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 15 da Lei 8.219/1991; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 15 da Lei 8.219/1991.

TJMSSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva4ª Câmara Cíveljulgada em 30/10/2024publicada em 01/11/2024
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS – QUALIDADE DE SEGURADO NÃO DEMONSTRADA – RECONHECIMENTO DO TERMO INICIAL DO PERÍODO DE GRAÇA A PARTIR DO PAGAMENTO DA ÚLTIMA PARCELA DO SEGURO DESEMPREGO – IMPOSSIBILIDADE – DISPOSIÇÃO EXPRESSA DO ART…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF2Sem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Juiz Viviany de Paula Arruda2ª Turma Recursal do Espírito Santojulgada em 23/11/2021publicada em 23/11/2021
A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer, mas NEGO PROVIMENTO. Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 55, da Lei n. 9.099/95). Fica eventual cobrança suspensa em razão do…
Ver no tribunal
Copiar citação

Entrar para ver todas as decisões Criar conta