Art. 19 da Lei 8.222/1991
Texto
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Decisões que citam o art. 19 da Lei 8.222/1991
264 decisões do STJ citam o art. 19 da Lei 8.222/1991, de 1991 a 2019; 45,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 19 da Lei 8.222/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1991 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 19 da Lei 8.222/1991, em 1992; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 19 da Lei 8.222/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1992, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 19 da Lei 8.222/1991.
- STJREsp 1.603.798/SPMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 22/08/2019previdenciario
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. DECADÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. DEVOLUÇÃO DE VALORES E PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DE LEI SUPOSTAMENTE VIOLADOS. SÚMULA 284/STF. CONDIÇÃO DE DEPENDENTE. FILHO MAIOR INVÁLIDO. SÚMULA…
- STJAREsp 822.123/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 23/06/2017previdenciario
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília (DF), 20 de junho de 2017. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STJREsp 1.012.538/RJMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 31/08/2012previdenciario
Ante o exposto, nos termos do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília (DF), 28 de agosto de 2012. MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Relator
- STJREsp 496.254/RJMonocráticaProvidoRel. Des. Convocado Vasco Della Giustina (TJ/RS)publicada em 03/04/2012previdenciario
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial, para excluir o índice de 147,06% da atualização monetária dos salários-de-contribuição que compõem o cálculo da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria do autor, bem como determinar, em atenção ao disposto no art. 31 da Lei 8.213/91…
- STJEDcl no AgRg no Ag 1.411.471/SPAcórdãoProvidoRel. Min. Sebastião Reis JúniorSexta Turmajulgada em 01/03/2012publicada em 19/03/2012previdenciario
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. REAJUSTE. BENEFÍCIO CONCEDIDO APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. ÍNDICE INTEGRAL DE 147,06%. INAPLICABILIDADE (PRECEDENTES). 1. Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é inaplicável o índice integral de…
- STJREsp 1.118.146/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 02/03/2012previdenciario
Ante o exposto, nos termos do art. 557, § 1-A, do Código de Processo Civil, dou provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença. Publique-se. Brasília (DF), 1º de fevereiro de 2012. MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Relator
- STJREsp 674.437/SPMonocráticaProvidoRel. Des. Convocado Vasco Della Giustina (TJ/RS)publicada em 07/12/2011previdenciario
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial e reformo o acórdão recorrido para determinar a observância do critério da proporcionalidade no reajuste inicial do benefício previdenciário da recorrida e para afastar a multa prevista no artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil…
- STJREsp 647.959/SPMonocráticaProvidoRel. Des. Convocado Vasco Della Giustina (TJ/RS)publicada em 13/10/2011previdenciario
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial, para excluir o índice de 147,06% da atualização monetária dos salários-de-contribuição que compõem o cálculo da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria do autor, bem como determinar que, em atenção ao disposto no art. 31 da Lei…
- STJAg 1.411.471/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 01/09/2011previdenciario
Em face do exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Brasília, 30 de agosto de 2011. Ministro Sebastião Reis Júnior Relator
- STJREsp 581.900/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Des. Convocado Celso Limongi (TJ/SP)publicada em 09/12/2010previdenciario
Em face do exposto, nego seguimento ao recurso especial, em consonância com os precedentes desta Corte a respeito da matéria. Intimem-se. Brasília (DF), 23 de novembro de 2010. MINISTRO CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) Relator