Art. 41 da Lei 8.231/1991
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Decisões que citam o art. 41 da Lei 8.231/1991
43 decisões do STJ citam o art. 41 da Lei 8.231/1991, de 1997 a 2016; 74,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 41 da Lei 8.231/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1997 a 2016, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 41 da Lei 8.231/1991, de 2012 a 2018; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 41 da Lei 8.231/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2012 a 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJRJ cita o art. 41 da Lei 8.231/1991, em 2026; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJRJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 41 da Lei 8.231/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 41 da Lei 8.231/1991.
- TJRJSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Sérgio Seabra Varella4ª Câmara de Direito Públicojulgada em 09/07/2026publicada em 10/07/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. INTERESSE DE AGIR. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. INÉRCIA DO INSS. INDEFERIMENTO TÁCITO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. I. Caso em exame 1…
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- STFARE 1.173.966/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 20/11/2018publicada em 27/11/2018previdenciario
- STJAREsp 926.007/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 16/06/2016previdenciario
Ante o exposto, com fundamento no art. 932, IV, "a", do NCPC, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 09 de junho de 2016. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator
- STJAREsp 840.941/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 19/02/2016previdenciario
Ante o exposto, com fundamento no art. 544, § 4º, inciso II, alínea "a", do CPC, conheço do agravo para negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 15 de fevereiro de 2016. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator
- STFAI 538.377 AgR/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Joaquim BarbosaSegunda Turmajulgada em 15/05/2012publicada em 04/06/2012
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO ANTERIORMENTE À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. REVISÃO. ART. 58 DO ADCT. VINCULAÇÃO PERMANENTE AO SALÁRIO-MÍNIMO. IMPOSSIBILIDADE. ÍNDICES DE REAJUSTE. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. Agravo regimental a que se nega provimento.
- STJREsp 1.226.969/SPMonocráticaParcialRel. Des. Convocado Celso Limongi (TJ/SP)publicada em 05/05/2011previdenciario
Em face do exposto, dou parcial provimento ao recurso especial apenas para determinar que o índice aplicável, com vistas à correção das parcelas pagas em atraso, seja o INPC, a partir de 1º/04/2006, com a edição de Lei n. 11.430. Intimem-se. Brasília (DF), 28 de abril de 2011. MINISTRO CELSO…
- STJREsp 813.274/SPMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Laurita Vazpublicada em 08/06/2010previdenciario
Ante o exposto, com arrimo no art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, CONHEÇO do recurso especial e DOU-LHE PROVIMENTO para determinar que, no reajuste do benefício previdenciário, o índice a ser utilizado é o previsto em lei, consoante acima exposto. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF)…
- STJREsp 981.027/SPMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 10/12/2009previdenciario
Diante do exposto, com fundamento no artigo 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, dou provimento ao recurso especial para afastar a aplicação do critério do Recurso de Revista nº 9.859/74 e determinar que seja observado na atualização do benefício previdenciário o disposto na Lei nº 8.213/91 e…
- STJREsp 868.022/SPMonocráticaParcialRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 09/10/2009previdenciario
Diante do exposto, com fundamento no artigo 557, § 1º-A, do CPC, dou parcial provimento ao recurso especial, para determinar que no primeiro reajuste do benefício seja aplicado o critério da proporcionalidade, a teor do artigo 41, inciso II, da Lei nº 8.213/91. Publique-se. Intimem-se. Brasília…
- STJREsp 714.254/SPMonocráticaParcialRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 01/10/2009previdenciario
Diante do exposto, com fundamento no artigo 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, dou parcial provimento ao recurso especial, para retirar o caráter vitalício do beneficio de auxílio-acidente deferido pela instância a quo. Determino, ainda, que no primeiro reajuste do benefício seja aplicado o…