Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.

Vade Mecum · Lei 8.231/1991

Art. 76 da Lei 8.231/1991

Texto

O texto desta norma ainda não está na base.

Decisões que citam o art. 76 da Lei 8.231/1991

8 decisões do STJ citam o art. 76 da Lei 8.231/1991, de 2009 a 2026; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 76 da Lei 8.231/1991; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2009 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do STF cita o art. 76 da Lei 8.231/1991, em 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 76 da Lei 8.231/1991; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 76 da Lei 8.231/1991.

  1. STJAREsp 3.300.594/RSMonocráticaNão conhecido
    Rel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 26/08/2026previdenciario

    ANTE O EXPOSTO, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Brasília, 24 de agosto de 2026. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA59372188 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
    Conferir na pesquisa do tribunal
  2. TRF4Apelação Cível 5005125-09.2024.4.04.7004AcórdãoParcial
    Rel. Des. Márcio Antonio Rocha10a. Turmajulgada em 04/08/2026publicada em 05/08/2026previdenciario

    PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. REQUISITOS. SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO. MANUTENÇÃO DO NÚCLEO FAMILIAR. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO VERIFICADA. 1. A concessão do benefício de pensão por morte depende do preenchimento dos seguintes requisitos: a) a ocorrência do evento morte; b) a…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  3. TRF4Sem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Fernando Zandona1ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 11/05/2026publicada em 11/05/2026

    A 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso da corré e por julgar prejudicado o recurso do réu na parte em que conhecidos, revogando a medida que antecipou os efeitos da tutela, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  4. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Pepita Durski Tramontini4ª Turma Recursal do Paranájulgada em 16/04/2026publicada em 16/04/2026

    A 4ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  5. TRF4Sem númeroAcórdãoNão classificado
    Rel. Des. Pepita Durski Tramontini4ª Turma Recursal do Paranájulgada em 16/04/2026publicada em 16/04/2026

    A 4ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por maioria, vencida a Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE, CONHECER EM PARTE DO RECURSO DA CORRÉ e, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO, e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU.

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  6. TRF6Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Alcioni Escobar da Costa Alvim2ª Turma Suplementarjulgada em 27/02/2026publicada em 04/03/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. EX-CÔNJUGE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. SEPARAÇÃO JUDICIAL SEM PENSÃO ALIMENTÍCIA FORMAL. PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS IN NATURA. PLANO DE SAÚDE. PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL. PRESUNÇÃO LEGAL. TERMO FINAL DO BENEFÍCIO. LEI Nº 13.135/2015. RECURSO…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  7. TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Francisco de Assis Basilio de Moraes2ª Turma Recursal do Espírito Santopublicada em 02/03/2026

    A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos recursos inominados interpostos pela parte AUTORA e pela parte RÉ, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos. Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  8. TRF4Apelação Cível 5007335-35.2025.4.04.9999AcórdãoNegado
    Rel. Des. Leonardo Castanho Mendes10a. Turmajulgada em 09/12/2025publicada em 10/12/2025previdenciario

    PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. REQUISITOS. SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO. MANUTENÇÃO DO NÚCLEO FAMILIAR. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. A concessão do benefício de pensão por morte depende do preenchimento dos seguintes requisitos: a) a ocorrência do evento morte; b) a condição de dependente de quem objetiva a…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  9. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Vilian Bollmann4ª Turma Recursal do Paranájulgada em 28/10/2025publicada em 28/10/2025

    A 4ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  10. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Susana Sbrogio' Galia3ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 24/10/2025publicada em 24/10/2025

    A 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Ver no tribunal
    Copiar citação

Entrar para ver todas as decisões Criar conta