Art. 58 da Lei 8.237/1991
Texto
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Decisões que citam o art. 58 da Lei 8.237/1991
128 decisões do STJ citam o art. 58 da Lei 8.237/1991, de 1997 a 2024; 15,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 58 da Lei 8.237/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1997 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
11 decisões do STF citam o art. 58 da Lei 8.237/1991, de 1999 a 2016; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 58 da Lei 8.237/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1999 a 2016, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 58 da Lei 8.237/1991.
- TCUAcórdão 5840/2025AcórdãoProvidoRel. Min. Antonio AnastasiaSegunda Câmarajulgada em 30/09/2025publicada em 30/09/2025administrativo
PESSOAL. REFORMA. COMANDO DA AERONÁUTICA. UTILIZAÇÃO DE TEMPO DE INICIATIVA PRIVADA PARA A CONCESSÃO DE POSTO/GRADUAÇÃO ACIMA DA OCUPADA NA ATIVA. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.
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- STJAREsp 2.642.258/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 15/08/2024administrativo
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
- TRF2Sem númeroAcórdãoNão conhecidoRel. Des. Alcides Martins5ª Turma Especializadajulgada em 04/10/2023publicada em 19/10/2023
PROCESSUAL CIVIL. MILITAR. REFORMA. COISA JULGADA. RAZÕES DISSOCIADAS. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. 1. Trata-se de apelação interposta por B. P. N. contra a sentença do evento 53 - 1º grau, complementada pelo decisum do evento 67 - 1º grau que, nos autos da ação ordinária ajuizada em face da UNIÃO…
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- STJREsp 1.737.225MonocráticaConcedidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 15/08/2022administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, V, do CPC/2015, c/c o art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou provimento ao recurso especial para anular o acórdão dos aclaratórios e devolver os autos ao Tribunal de origem para integração do julgado com o fim de analisar o tema apontado como omisso…
- STJAgInt no REsp 1.609.139/RSAcórdãoNegadoRel. Min. Sérgio KukinaPrimeira Turmajulgada em 18/09/2018publicada em 24/09/2018administrativo
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. REFORMA REMUNERADA. AJUDA DE CUSTO. PRECEDENTES DO STJ. 1. O aresto regional não se afastou da orientação jurisprudencial deste Superior Tribunal, segundo a qual o militar temporário faz jus à indenização de transporte pessoal…
- STJREsp 1.609.139/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 25/06/2018administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. Levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, impõe-se à parte recorrente o pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% (vinte por cento) do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, § 11, do novo…
- STJREsp 1.429.869/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 20/11/2017administrativo
Com essas considerações, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 14 de novembro de 2017. Ministro BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJREsp 1.445.961/MSMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 16/11/2017administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 10 de novembro de 2017. Ministro BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJAREsp 186.624/DFMonocráticaProvidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 04/08/2017administrativo
Ante o exposto, com base no art. 253, II, parágrafo único, c , do RISTJ, CONHEÇO do agravo para DAR PROVIMENTO ao recurso especial a fim de reconhecer a possibilidade da União efetuar descontos diretamente no contracheque do recorrido, visando o adimplemento do débito contraído, até o limite de…
- STFRE 630.160/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Roberto Barrosojulgada em 06/05/2016publicada em 12/05/2016