Art. 67 da Lei 8.237/1991
Texto
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Decisões que citam o art. 67 da Lei 8.237/1991
10 decisões do STJ citam o art. 67 da Lei 8.237/1991, de 2001 a 2017; 80,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 67 da Lei 8.237/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2001 a 2017, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 67 da Lei 8.237/1991, em 2002; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 67 da Lei 8.237/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2002, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 67 da Lei 8.237/1991.
- TCUAcórdão 7620/2024AcórdãoNegadoRel. Min. Walton Alencar RodriguesPrimeira Câmarajulgada em 03/09/2024publicada em 03/09/2024administrativo
PENSÃO MILITAR. CONTAGEM INDEVIDA DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM GUARNIÇÃO ESPECIAL PARA FINS DE APLICAÇÃO DO ART. 50, INCISO II, DA LEI 6.880/1980. ILEGALIDADE DO ATO. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES. PEDIDO DE REEXAME. CONHECIMENTO. RAZÕES INSUFICIENTES PARA ALTERAR O JUÍZO. NEGATIVA DE…
Ver no tribunalCopiar citação
- TCUAcórdão 3564/2024AcórdãoNegadoRel. Min. Aroldo CedrazSegunda Câmarajulgada em 18/06/2024publicada em 18/06/2024administrativo
PENSÃO MILITAR. ILEGALIDADE. PEDIDO DE REEXAME. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA ALTERAR O ACÓRDÃO RECORRIDO. NEGATIVA DE PROVIMENTO. CIÊNCIA.
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 1.756.198MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 18/06/2021administrativo
- STJAREsp 343.352/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 04/09/2017administrativo
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, a , do RISTJ, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 23 de agosto de 2017. MINISTRO GURGEL DE FARIA Relator
- STJREsp 1.127.229/RJMonocráticaProvidoRel.ª Des.ª Convocada Marilza Maynard (TJ/SE)publicada em 01/07/2014administrativo
Ante o exposto, os termos do art. 557, § 1º-A do Código de Processo Civil, dou provimento ao recurso especial para anular o acórdão proferido pela Corte a quo em sede de embargos, e determinar o retorno dos autos àquele Sodalício para que seja realizado novo julgamento, com a efetiva apreciação…
- STJREsp 933.830/RSMonocráticaProvidoRel. Des. Convocado Haroldo Rodrigues (TJ/CE)publicada em 04/09/2009administrativo
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília (DF), 28 de agosto de 2009. MINISTRO HAROLDO RODRIGUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/CE) Relator
- STJREsp 898.642/RSMonocráticaProvidoRel.ª Des.ª Convocada Jane Silva (TJ/MG)publicada em 10/12/2008administrativo
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 03 de dezembro de 2008. MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) Relatora
- STJREsp 414.974/RSMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Laurita Vazpublicada em 28/03/2006administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa parte, DOU-LHE PROVIMENTO, para afastar o reconhecimento do direito adquirido dos ora Recorridos ao cálculo das vantagens ora pleiteadas com base da Lei n.º 5.787/72…
- STJAg 492.679/RSMonocráticaProvidoRel. Min. Gilson Dipppublicada em 21/05/2003administrativo
Ante o exposto, nos termos do art. 544, § 3º do Código de Processo Civil, dou provimento ao agravo. Em conseqüência, conheço do recurso especial e lhe dou provimento. Publique-se. Intime-se. Brasília (DF), 15 de maio de 2003. MINISTRO GILSON DIPP Relator
- STJAg 438.560/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Hamilton Carvalhidopublicada em 21/06/2002administrativo
Pelo exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Intime-se. Brasília, 27 de maio de 2002. MINISTRO Hamilton Carvalhido, Relator