Art. 1º da Lei 8.243/1991
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 8.243/1991
15 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 8.243/1991, de 2000 a 2022; 13,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 8.243/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2000 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam o art. 1º da Lei 8.243/1991, de 2001 a 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 8.243/1991; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2001 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 8.243/1991.
- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Daniella Rocha Santos Ferreira de Souza Motta8ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 20/09/2022publicada em 26/09/2022
SERVIDOR. MAGISTÉRIO. RETRIBUIÇÃO DE TITULAÇÃO. PLEITO DE CONCESSÃO COM EFEITOS RETROATIVOS À DATA DE CONCLUSÃO DO CURSO OU, SUBSIDIARIAMENTE, À DATA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO. INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO EM RAZÃO DA NÃO APRESENTAÇÃO DE DIPLOMA. JURISPRUDÊNCIA STJ. DIPLOMA NÃO É…
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- STFRE 1.383.004/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 19/05/2022publicada em 20/05/2022administrativo
- STJREsp 1.890.583MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 02/02/2022administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, conheço parcialmente do Recurso Especial, e, nessa parte, nego-lhe provimento. Em atenção ao disposto no art. 85, § 11, do CPC/2015 e no Enunciado Administrativo 7/STJ ("Somente nos recursos interpostos contra decisão publicada a…
- STJREsp 1.719.781MonocráticaConcedidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 23/08/2021administrativo
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial para reformar o acórdão recorrido e restabelecer a sentença de improcedência do pedido. Improvido o recurso especial de FRANCISCO MARTINS DE SOUZA. Prejudicadas as demais alegações decorrentes do Acórdão reformado. Invertidos os ônus da…
- STJREsp 1.498.411MonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 10/03/2021administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III e IV, do CPC/2015, c/c o art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ e a Súmula 568/STJ, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se.
- STJREsp 1.873.071/CEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 01/07/2020administrativo
Ante o exposto, com base no art. 255, §4º, I, do RISTJ, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Sem majoração da verba honorária (art. 85, § 11, do CPC/2015), em razão do disposto no Enunciado Administrativo 7 do STJ. Publique-se . Intimem-se. Brasília (DF), 26 de junho de 2020. MINISTRO GURGEL DE FARIA…
- STJREsp 1.837.905/RSMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 02/10/2019
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, II, do RISTJ, não conheço do Recurso Especial. Conforme dispõe o Enunciado Administrativo 7/STJ ("Somente nos recursos interpostos contra decisão publicada a partir de 18 de março de 2016, será possível o arbitramento de honorários sucumbenciais…
- STJAREsp 1.324.794/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 07/08/2018administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015 c/c o art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intime-se. Brasília (DF), 1º de agosto de 2018. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
- STJREsp 1.138.228/RJAcórdãoProvidoRel. Min. Jorge MussiQuinta Turmajulgada em 23/10/2014publicada em 31/10/2014administrativo
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. ADICIONAL DE TITULAÇÃO. DOUTORADO. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RETORNO DOS AUTOS. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Ao analisar o apelo do autor sobre o pagamento do…
- STJAREsp 258.361/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 20/02/2013administrativo
Diante do exposto, nego provimento ao Agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 17 de janeiro de 2013. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator