Art. 58 da Lei 8.245/1990
Texto
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Decisões que citam o art. 58 da Lei 8.245/1990
4 decisões do STJ citam o art. 58 da Lei 8.245/1990, de 2007 a 2015; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 58 da Lei 8.245/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2007 a 2015, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 58 da Lei 8.245/1990.
- TJRJSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Luiz Roldão de Freitas Gomes Filho9ª Câmara de Direito Privadojulgada em 16/09/2026publicada em 16/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. MULTA CONTRATUAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES…
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- TJMSSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Vilson Bertelli5ª Câmara Cíveljulgada em 28/11/2025publicada em 02/12/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO – CONTRATO DE ADESÃO DE MÚTUO – RELAÇÃO PRIVADA – ENTIDADE FECHADA SEM FINALIDADE DE LUCRO – INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – IMPOSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO DE OFÍCIO DA NULIDADE DA CLÁUSULA…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Vilson Bertelli5ª Câmara Cíveljulgada em 10/06/2025publicada em 11/06/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CONTRATO DE ADESÃO – RELAÇÃO DE CONSUMO – CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA OU DA DIFICULDADE DE ACESSO – VALIDADE. De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a cláusula que estipula a eleição de foro em contrato…
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- TJMSSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Amaury da Silva Kuklinski3ª Câmara Cíveljulgada em 26/05/2025publicada em 28/05/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CONTRATO DE ADESÃO DE MÚTUO – RELAÇÃO PRIVADA – ENTIDADE FECHADA DE CRÉDITO MÚTUO, SEM FINALIDADE DE LUCRO – INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – IMPOSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO DE OFÍCIO DA NULIDADE DA CLÁUSULA DE…
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- TJMSSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Vilson Bertelli5ª Câmara Cíveljulgada em 22/04/2025publicada em 24/04/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CONTRATO DE ADESÃO DE MÚTUO – RELAÇÃO PRIVADA – ENTIDADE FECHADA DE CRÉDITO MÚTUO, SEM FINALIDADE DE LUCRO – INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – IMPOSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO DE OFÍCIO DA NULIDADE DA CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Vilson Bertelli5ª Câmara Cíveljulgada em 17/10/2024publicada em 21/10/2024
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – 5ª VARA CÍVEL E REGIONAL DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES DA COMARCA DE DOURADOS E VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPORÃ/MS – EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL – FORO DE ELEIÇÃO CONSTANTE NO TÍTULO EXTRAJUDICIAL – COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1. Conforme estabelece o art. 781, I…
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- TJCESem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Cleide Alves de Aguiar3ª Câmara Direito Privadojulgada em 03/04/2024publicada em 03/04/2024
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 33 DO STJ. CONFLITO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO E PROVIDO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1. Cinge-se a controvérsia instaurada pelos magistrados em conflito…
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- TJMASem númeroAcórdãoProvido5ª Câmara Cívelpublicada em 01/05/2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA DE ELEIÇÃO. INAPLICABILIDADE DO CDC. AUSÊNCIA DE DESTINATÁRIO FINAL DO PRODUTO. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I – O Juízo de origem declinou de…
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- STJAREsp 761.009/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 10/11/2015
Ante o exposto, conheço do agravo e nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 04 de novembro de 2015. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator
- STJREsp 1.340.826/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 13/08/2014civil
Ante o exposto, conheço em parte do recurso especial e, nessa parte, a ele dou provimento, afastando o efeito suspensivo agregado à apelação. Intimem-se. Brasília (DF), 06 de agosto de 2014. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator