Art. 59 da Lei 8.245/1995

Decisões que citam o art. 59 da Lei 8.245/1995

Nenhuma decisão da base cita o art. 59 da Lei 8.245/1995.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 59 da Lei 8.245/1995.

1. TJMSSem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. João Maria Lós1ª Câmara Cíveljulgada em 05/11/2025publicada em 06/11/2025

   AGRAVO DE INSTRUMENTO – ação de despejo por denúncia vazia c/c pedido liminar de despejo -TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA NA ORIGEM - AQUISIÇÃO DO IMÓVEL POR TERCEIROS - ALEGAÇÃO DE LOCAÇÃO PRORROGADA POR PRAZO INDETERMINADO COM OS ANTIGOS PROPRIETÁRIOS – CONTRATO ORIGINÁRIO NÃO VINCULA TERCEIROS -…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Des. João Maria Lós, 1ª Câmara Cível, j. 5/11/2025, DJe 6/11/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJPRApelação Cível 0001865-71.2022.8.16.0194AcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Francisco Cardozo Oliveira17ª Câmara Cíveljulgada em 10/09/2025publicada em 29/09/2025

   APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUEIS CUMULADA COM DESPEJO – CONTRATO DE LOCAÇÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONEXA JULGADA IMPROCEDENTE, COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO – CONTRATO DE LOCAÇÃO FIRMADO, EM 2008, ENTRE O APELADO E TERCEIRO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, Apelação Cível 0001865-71.2022.8.16.0194, Rel. Des. Francisco Cardozo Oliveira, 17ª Câmara Cível, j. 10/9/2025, DJe 29/9/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJMSSem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Amaury da Silva Kuklinski3ª Câmara Cíveljulgada em 22/08/2025publicada em 25/08/2025

   AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA - LOCAÇÃO PRORROGADA POR PRAZO INDETERMINADO – RECURSO DO LOCATÁRIO – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO §1º DO ART. 59 DA LEI Nº 8.245/91 – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO- DECISÃO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Des. Amaury da Silva Kuklinski, 3ª Câmara Cível, j. 22/8/2025, DJe 25/8/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJSPSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Ana Lucia Romanhole Martucci33ª Câmara de Direito Privadojulgada em 16/05/2025publicada em 16/05/2025

   Agravo de instrumento. Ação de despejo por falta de pagamento. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada, visando a obter a desocupação forçada. Contrato verbal que impede a verificação, de plano, dos requisitos exigidos pelo art. 59, § 1 º, IX, da Lei 8.245/1995…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. Ana Lucia Romanhole Martucci, 33ª Câmara de Direito Privado, j. 16/5/2025, DJe 16/5/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJSPSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Ana Lucia Romanhole Martucci33ª Câmara de Direito Privadojulgada em 13/08/2024publicada em 13/08/2024

   Agravo de instrumento. Ação de despejo por falta de pagamento. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada, visando a obter a desocupação forçada. Contrato verbal que impede a verificação, de plano, dos requisitos exigidos pelo art. 59, § 1 º, IX, da Lei 8.245/1995…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJSP, Rel. Des. Ana Lucia Romanhole Martucci, 33ª Câmara de Direito Privado, j. 13/8/2024, DJe 13/8/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJPR0047607-85.2023.8.16.0000AcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Francisco Cardozo Oliveira17ª Câmara Cíveljulgada em 06/08/2024publicada em 10/08/2024

   AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO – AÇÃO DE DESPEJO – CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL – DECISÃO AGRAVADA QUE REVOGOU A ORDEM DE DESPEJO LIMINAR DA LOCATÁRIA – PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO PARA MANTER A ORDEM DE DESPEJO – ALEGAÇÃO DE QUE A EXISTÊNCIA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS ALUGUEIS E ÀS…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, 0047607-85.2023.8.16.0000, Rel. Des. Francisco Cardozo Oliveira, 17ª Câmara Cível, j. 6/8/2024, DJe 10/8/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJPR0077443-06.2023.8.16.0000AcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Francisco Cardozo Oliveira17ª Câmara Cíveljulgada em 06/08/2024publicada em 10/08/2024

   AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO – AÇÃO DE DESPEJO – CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL – DECISÃO AGRAVADA QUE REVOGOU A ORDEM DE DESPEJO LIMINAR DA LOCATÁRIA – PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO PARA MANTER A ORDEM DE DESPEJO – ALEGAÇÃO DE QUE A EXISTÊNCIA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS ALUGUEIS E ÀS…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, 0077443-06.2023.8.16.0000, Rel. Des. Francisco Cardozo Oliveira, 17ª Câmara Cível, j. 6/8/2024, DJe 10/8/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TJPR0001812-56.2023.8.16.0000AcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Francisco Cardozo Oliveira17ª Câmara Cíveljulgada em 21/11/2023publicada em 24/11/2023

   AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO – DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DESPEJO LIMINAR FORMULADO PELO AGRAVANTE – PEDIDO DE DESPEJO LIMINAR POR FALTA DE PAGAMENTO FUNDAMENTADO NO INCISO IX DO ART. 59 DA LEI N° 8245/1995 – PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR DE…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, 0001812-56.2023.8.16.0000, Rel. Des. Francisco Cardozo Oliveira, 17ª Câmara Cível, j. 21/11/2023, DJe 24/11/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TJPR0030944-61.2023.8.16.0000AcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Substituta Luciane Bortoleto18ª Câmara Cíveljulgada em 13/09/2023publicada em 14/09/2023

   AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DESPEJO LIMINAR. 1. RECORRENTE QUE REQUER O DEFERIMENTO DO PLEITO EM RAZÃO DO TÉRMINO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DA LOCAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. 2. ALEGADA INVALIDADE DA FIANÇA PRESTADA SEM OUTORGA UXÓRIA, QUE…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, 0030944-61.2023.8.16.0000, Rel. Des. Substituta Luciane Bortoleto, 18ª Câmara Cível, j. 13/9/2023, DJe 14/9/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação
10. TJPR0066734-43.2022.8.16.0000AcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Des. Francisco Cardozo Oliveira17ª Câmara Cíveljulgada em 10/07/2023publicada em 13/07/2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUEIS CUMULADA COM DESPEJO – DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU PEDIDO DE DESPEJO LIMINAR – PLEITO DE CITAÇÃO DO REQUERIDO PARA PURGAR A MORA – PEDIDO NÃO DEDUZIDO NA ORIGEM QUE NÃO FOI OBJETO DE ENFRENTAMENTO PELA DECISÃO AGRAVADA – AUSÊNCIA DE INTERESSE…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJPR, 0066734-43.2022.8.16.0000, Rel. Des. Francisco Cardozo Oliveira, 17ª Câmara Cível, j. 10/7/2023, DJe 13/7/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação