Art. 9º da Lei 8.246/1991

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Decisões que citam o art. 9º da Lei 8.246/1991

11 decisões do TRT10 citam o art. 9º da Lei 8.246/1991, de 2024 a 2025; 27,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TRT10 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 9º da Lei 8.246/1991; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2024 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 9º da Lei 8.246/1991.

TRT10Sem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Andre Rodrigues Pereira da Veiga Damasceno1ª Turmapublicada em 21/07/2025
DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO PATRONAL POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. É indiscutível que as lesões decorrentes de doença ocupacional adquirida pelo trabalhador podem causar-lhe perdas de ordem material e moral. Para que tais danos possam dar ensejo à indenização por parte do empregador, é…
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TRT10Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Luiz Henrique Marques da1ª Turmapublicada em 02/04/2025
"RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS (SARAH). SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO. INEXIGÊNCIA DE MOTIVAÇÃO DA DISPENSA. 1 - A decisão do STF sobre a necessidade de motivação da dispensa dos empregados admitidos por concurso público se refere às empresas públicas e às sociedades…
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TRT10Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Andre Rodrigues Pereira da Veiga Damasceno1ª Turmapublicada em 05/03/2025
"RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS (SARAH). SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO. INEXIGÊNCIA DE MOTIVAÇÃO DA DISPENSA. 1 - A decisão do STF sobre a necessidade de motivação da dispensa dos empregados admitidos por concurso público se refere às empresas públicas e às sociedades…
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TRT10Sem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Elaine Machado Vasconcelos1ª Turmapublicada em 26/02/2025
ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS. DISPENSA IMOTIVADA. A reclamada foi constituída como pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública, tendo por objetivo a prestação de assistência médica gratuita a todos os níveis da população e de desenvolver…
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TRT10Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Elaine Machado Vasconcelos1ª Turmapublicada em 26/02/2025
DISPENSA IMOTIVADA. APEX BRASIL. A reclamada é entidade de direito privado cuja natureza jurídica é de Serviço Social Autônomo. Seus empregados são regidos pela CLT e o fato da reclamada receber recursos públicos não a transforma em ente público. A APEX BRASIL não integra a Administração Indireta…
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TRT10Sem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Elaine Machado Vasconcelos1ª Turmapublicada em 26/02/2025
ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRA SOCIAIS. DISPENSA IMOTIVADA. A reclamada foi constituída como pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública, tendo por objetivo a prestação de assistência médica gratuita a todos os níveis da população e de desenvolver…
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TRT10Sem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Andre Rodrigues Pereira da Veiga Damasceno1ª Turmapublicada em 31/01/2025
ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS. DISPENSA. INEXIGÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. Os empregados da APS não se enquadram como servidores públicos e, portanto, admite-se a sua dispensa imotivada, conforme o poder potestativo do empregador. Evidente que a dispensa fundada em motivo discriminatório ou ilegal não…
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TRT10Sem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Andre Rodrigues Pereira da Veiga Damasceno1ª Turmapublicada em 31/01/2025
"AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI. DISPENSA IMOTIVADA. SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO. A reclamada é entidade de direito privado cuja natureza jurídica é de Serviço Social Autônomo. Seus empregados são regidos pela CLT e o fato da reclamada receber recursos públicos não a…
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TRT10Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Denilson Bandeira Coelho1ª Turmapublicada em 20/12/2024trabalho
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA IMOTIVADA. SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO. TERCEIRO SETOR. DESNECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. I. CASO EM EXAME Recurso ordinário interposto pela reclamante contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de reintegração ao emprego…
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TRT10Sem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Andre Rodrigues Pereira da Veiga Damasceno Rorsum1ª Turmapublicada em 17/12/2024
(dispensada nos termos do art. 895, §1º, IV da CLT)
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