Art. 75 da Lei 8.258/2005
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Decisões que citam o art. 75 da Lei 8.258/2005
3 decisões do TJMA citam o art. 75 da Lei 8.258/2005, de 2021 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJMA na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 75 da Lei 8.258/2005; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 75 da Lei 8.258/2005, de 2017 a 2023; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 75 da Lei 8.258/2005; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita o art. 75 da Lei 8.258/2005, em 2022; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 75 da Lei 8.258/2005; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TCU cita o art. 75 da Lei 8.258/2005, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TCU na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 75 da Lei 8.258/2005; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 75 da Lei 8.258/2005.
- TJMASem númeroAcórdãoNegado6ª Câmara Cívelpublicada em 16/12/2025
Acordam os Senhores Desembargadores da Sexta Câmara Cível, por unanimidade, em conhecer do recurso e no mérito negar-lhe provimento
Ver no tribunalCopiar citação
- STFSS 5.306 ED-AgR/PIAcórdãoProvidoRel. Min. Dias ToffoliTribunal Plenojulgada em 18/03/2023publicada em 24/05/2023
Agravo regimental em embargos de declaração em suspensão de segurança. Tribunal de contas estadual. Poder geral de cautela. Suspensão de pagamento. Provimento judicial para suspender medida determinada por corte de contas. Lesão à ordem e à economia públicas evidenciada. Jurisprudência do Supremo…
- TJMASem númeroAcórdãoNegadoÓrgão Especialpublicada em 22/08/2022
Constitucional. Mandado de Segurança. Impugnação de decisão da Corte Estadual de Contas que imprimiu efeito suspensivo aos pedidos de revisão manejados pelo impetrado. Alegação de ato ilegal ou abusivo. Não constatação. Direito líquido e certo inexistente. Denegação da segurança. 1. O mandado de…
Ver no tribunalCopiar citação
- TCUAcórdão 2429/2022AcórdãoNegadoRel. Min. Antonio AnastasiaSegunda Câmarajulgada em 17/05/2022publicada em 17/05/2022administrativo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.
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- STJRCD na SS 3.376MonocráticaConcedidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 24/02/2022administrativo
Ante o exposto, reconsidero a decisão proferida às fls. 611-613 e defiro o pedido para sustar os efeitos da decisão proferida no Mandado de Segurança n. 0801336- 84.2022.8.10.0000, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, até o trânsito em julgado do mérito da ação principal…
- TJMASem númeroAcórdãoNegado1ª Câmara Cívelpublicada em 18/10/2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO. REVOGAÇÃO DOS EDITAIS DE CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DO TCE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. 1. “Comprovado que a revogação da nomeação dos candidatos aprovados no concurso público se deu em razão de cumprimento…
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- STFSS 5.182/MAMonocráticaNão classificadoRel. Min. Presidentejulgada em 27/06/2017publicada em 02/08/2017