Art. 4º da Lei 8.269/1993
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Decisões que citam o art. 4º da Lei 8.269/1993
4 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 8.269/1993, de 2023 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 8.269/1993; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2023 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 4º da Lei 8.269/1993, de 2010 a 2016; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 8.269/1993; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2016, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 8.269/1993.
- STJAREsp 3.217.679MonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 30/09/2026civil
Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo em recurso especial. Na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, MAJORO os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo, bem como eventual concessão do benefício da…
- TJTOAgravo de Instrumento 0002806-24.2026.8.27.2700AcórdãoNegadoRel. Des. Silvana Maria ParfieniukSec. da 1ª Câmara Cíveljulgada em 16/09/2026publicada em 18/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PENHORA. PEQUENA PROPRIEDADE RURAL. OFERECIMENTO EM GARANTIA HIPOTECÁRIA. IMPENHORABILIDADE. PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL. NORMA DE ORDEM PÚBLICA. IRRENUNCIABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO…
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- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Jean Marcos Ferreira1ª Turmapublicada em 17/09/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE IMÓVEL RURAL. INCRA. CERTIFICADO DE CADASTRO DE IMÓVEL RURAL. DISTINÇÃO ENTRE CADASTRO RURAL E REGISTRO IMOBILIÁRIO. POSSUIDOR A QUALQUER TÍTULO. CESSÃO DE DIREITOS AVERBADA…
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- TJMTSem númeroAcórdãoNegadoQuarta Câmara de Direito Privadojulgada em 21/12/2020publicada em 29/06/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. BENEFÍCIO INDEFERIDO. IMPENHORABILIDADE DE PEQUENA PROPRIEDADE RURAL. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM…
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- TJMTSem númeroAcórdãoNegadoQuarta Câmara de Direito Privadojulgada em 21/12/2020publicada em 02/04/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEQUENA PROPRIEDADE RURAL. IMPENHORABILIDADE. IMÓVEL OFERECIDO EM GARANTIA HIPOTECÁRIA. IRRELEVÂNCIA. REQUISITOS COMPROVADOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto contra decisão…
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- TJMTSem númeroAcórdãoNegadoQuarta Câmara de Direito Privadopublicada em 09/03/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE IMPENHORABILIDADE DE PEQUENA PROPRIEDADE RURAL. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DE ATOS EXPROPRIATÓRIOS. AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO CONCRETO E IMINENTE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA SOBRE EXPLORAÇÃO FAMILIAR. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME…
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- STJTutCautAnt 1.315/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 26/01/2026civil
Ante o exposto, . indefiro o pedido de tutela cautelar antecedente Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 22 de janeiro de 2026 MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Vice-Presidente, no exercício da Presidência Documento eletrônico VDA53668644 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da…
- STJREsp 2.229.587/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 02/12/2025civil
Ante o exposto, com fulcro no do c/c art. 932 CPC/2015 Súmula 568/STJ, não conheço do recurso especial. Deixo de aplicar o § 11 do do CPC, por ser a questão oriunda de art. 85 agravo de instrumento, no âmbito do qual não foram arbitrados honorários advocatícios. Publique-se. Intimem-se. Brasília…
- STJREsp 2.236.174/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 14/10/2025outro
- TJTOAgravo de Instrumento 0011916-81.2025.8.27.2700AcórdãoNegadoRel. Des. Jacqueline Adorno de La Cruz BarbosaSec. da 1ª Câmara Cíveljulgada em 17/09/2025publicada em 23/09/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE BEM IMÓVEL RURAL. ALEGAÇÃO DE BEM DE FAMÍLIA. REQUISITOS AUSENTES. ÔNUS DA PROVA DA PARTE DEVEDORA. CONSTRIÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O artigo 5°, XXVI da Constituição da República, bem como o artigo 833…
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